GABINETE DO PREFEITO · 5 de fevereiro de 2013
DECRETO LEI Nº 001 DE 23 DE JANEIRO 2.013.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO LEI Nº 001 DE 23 DE JANEIRO 2.013.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ, no uso da competência que lhe confere a Lei Orgânica do Município, tendo em vista o que dispõe a Lei Municipal nº 10 de 28 de abril de 1997 e o disposto na Lei Complementar Municipal nº 25 de 01 novembro de 2006 e;
CONSIDERANDO a necessidade de atender temporariamente e em caráter excepcional, e de interesse público a contratação de Professor, Monitor, Secretário, Merendeira, Serviços Gerais, Motorista e Vigia, para atuarem em educação.
CONSIDERANDO que na hipótese de urgência em que não exista servidor concursado suficiente, para o cargo, o Prefeito Municipal pode realizar Processo Seletivo Simplificado e;
CONSIDERANDO que servidores podem ser contratados em caráter temporário, após seleção em processo seletivo.
RESOLVE:
Art. 1º. Determinar a abertura de Processo Seletivo Simplificado da Prefeitura Municipal de Novo Aripuanã, Edital nº 001/2013, para contratação em Regime Temporário, de servidores em Educação, para investidura nos seguintes cargos:
I - Professor;
II – Monitor;
III – Secretário;
IV – Merendeira;
V – Serviços Gerais;
VI – Motorista e;
VII – Vigia.
Art. 2º. Instituir a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado da Prefeitura Municipal de Novo Aripuanã, Edital nº 001/2013, para acompanhar e supervisionar todo o referido processo, tendo também como responsabilidade, a de julgar os casos omissos ou duvidosos.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ-AM, em 23 de Janeiro de 2.013.
RAIMUNDO ROBSON DE SÁ
Prefeito de Novo Aripuanã