GABINETE DO PREFEITO · 19 de julho de 2011
LEI Nº 032 DE 04 DE JULHO DE 2011
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 032 DE 04 DE JULHO DE 2011
Cria Biblioteca Informatizada no Município de Novo Aripuanã, e dá outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ, Aminadab Meira de Santana, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;
Faz Saber a Todos os habitantes de Novo Aripuanã, que a Câmara Municipal em sessão Ordinária de 28 de Junho de 2011, aprovou e eu sanciono a seguinte,
LEI:
Art.1º - Cria a Biblioteca Informatizada em conformidade com a Lei nº12.244, de 24 de Maio de 2010 no Município de Novo Aripuanã.
Parágrafo Único – São objetos da Biblioteca Informatizada:
I- Dar mais capacidade escolar;
II- Servir de alicerce educacional;
III- Acervo informatizado em todas as escolas municipais com qualidade de atendimento aos usuários da Rede Municipal de Ensino e Comunidade externa;
IV- Informação com qualidade e segurança;
V- Consulta ao acervo via Internet.
Art. 2º - Será obrigação do Município.
I- Zelar pelo patrimônio bibliotecário;
II- Atualizar em conformidade com as ortografias e caligrafias;
III- Contratar funcionários competentes a esta função;
IV- Aquisição de acervos atualizados;
V- Manter o ambiente propicio e de qualidade;
VI- Manter o ambiente climatizado e limpo.
Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ, em 04 de Julho de 2011.
AMINADAB MEIRA DE SANTANA
Prefeito Municipal
Publicada a presente Lei no mural de publicações da Prefeitura Municipal de Novo Aripuanã, em 04 de Julho de 2011.
LIDIANE FREITAS JORDÃO
Chefe de Gabinete