GABINETE DO PREFEITO · 11 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 326 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 326 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026.
DESIGNA PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA COMPOR A EQUIPE TÉCNICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO, DEFINE AS FUNÇÕES TÉCNICO-PEDAGÓGICAS, O REGIME DE TRABALHO, O TEMPO DEDICADO ÀS ATIVIDADES DE ALFABETIZAÇÃO E O PERÍODO DE ATUAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ, no uso das atribuições legais e regulamentares que lhe são conferidas pela Portaria Municipal nº 252 de 13 de agosto de 2026,
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº142, de 29 de outubro de 2026, que institui a estrutura administrativa e pedagógica específica da Política Municipal de Alfabetização e constitui a Equipe Técnica Municipal de Alfabetização;
CONSIDERANDO a Política Municipal de Alfabetização, instituída pela lei nº 004 de 21 de outubro de 2026;
CONSIDERANDO a necessidade de formalizar a composição da equipe, suas funções, o regime de trabalho e o tempo destinado às ações de alfabetização; e
CONSIDERANDO o disposto no Item 3 do Anexo II do Edital MEC nº 7/2026, referente à 3ª Edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização - 2026,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os professores da rede municipal de ensino identificados no Anexo I desta Portaria para compor a Equipe Técnica Municipal de Alfabetização - ETMA e exercer as funções técnico-pedagógicas nele especificadas.
Parágrafo único. A Equipe Técnica Municipal de Alfabetização ficará vinculada à COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º A designação de cada integrante deverá observar os seguintes elementos, registrados no Anexo I:
I - nome completo e matrícula funcional;
II - cargo de origem e unidade de lotação;
III - função técnico-pedagógica exercida na equipe;
IV - regime total de trabalho;
V - carga horária semanal ou percentual de tempo destinado especificamente às atividades da Política Municipal de Alfabetização;
VI - forma de atuação, integral ou parcial; e
VII - período de vigência da designação.
Art. 3º Os professores designados exercerão as atribuições previstas no Decreto Municipal nº 142/2026, no plano de trabalho da Equipe Técnica Municipal de Alfabetização e nas orientações expedidas pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 4º Compete aos integrantes da Equipe Técnica Municipal de Alfabetização, observadas as respectivas funções:
I - planejar, coordenar e acompanhar a execução da Política Municipal de Alfabetização;
II - planejar e realizar ações de formação continuada e acompanhamento pedagógico;
III - monitorar os indicadores, analisar resultados e produzir devolutivas para a rede e para as escolas;
IV - orientar o currículo, a utilização dos materiais didáticos e as intervenções pedagógicas;
V - articular a Secretaria Municipal de Educação com as unidades escolares e demais instâncias da política; e
VI - produzir e organizar registros, relatórios e evidências das atividades realizadas.
Art. 5º O regime total de trabalho e o tempo dedicado às atividades de alfabetização serão aqueles especificados no Anexo I, devendo ser compatíveis com o vínculo funcional e com a jornada de trabalho de cada professor.
§ 1º A chefia imediata organizará a distribuição da jornada de modo a assegurar o cumprimento da carga horária destinada às ações de alfabetização, sem prejuízo das demais atribuições funcionais não abrangidas pela designação.
§ 2º Qualquer alteração de função, regime de trabalho, tempo de dedicação ou período de atuação deverá ser formalizada por nova portaria ou por ato de alteração desta Portaria.
Art. 6º O Coordenador Municipal da Política de Alfabetização deverá manter atualizados o plano de trabalho, o cronograma de atividades, os registros de frequência e atuação da equipe, as atas de reunião e os relatórios de acompanhamento.
Art. 7º As designações estabelecidas nesta Portaria possuem natureza de atribuição técnico-pedagógica, não implicando criação de cargo público, função gratificada, aumento automático de remuneração ou vantagem funcional.
Parágrafo único. Eventual gratificação, bolsa ou vantagem somente poderá ser concedida quando houver autorização em lei específica e disponibilidade orçamentária.
Art. 8º As designações vigorarão no período indicado no Anexo I, podendo ser revogadas ou alteradas por interesse da administração, mediante ato formal e devidamente motivado.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ, ESTADO DO AMAZONAS, aos nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e seis.
RAYMUNDO LOPES DE ALBUQUERQUE SOBRINHO
Prefeito de Novo Aripuanã-Am
ANEXO I
RELAÇÃO DOS PROFESSORES DESIGNADOS PARA A EQUIPE TÉCNICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO
Quadro A - Identificação e função técnico-pedagógica
Nº
Nome completo
Matrícula
Cargo de origem
Lotação
Função na equipe
1
Samaritana Soares Pinto
2473.3
Pedagoga
Semed
Articuladora
2
Rosicléia Monteiro de Sá
2019.1
Pedagoga
Semed
Coordenadora
3
Núbia Almeida de Souza
1713.1
Professora
Semed
Coordenadora
4
Glacimar da Silva Menezes
1700.1
Professora
Escola Municipal Raimundo Diêgo
Formadora
5
Cristiane da Fonseca
1263-1
Professor
Escola Raimundo Diego
Formadora
6
Graciel Nascimento Palheta
1068.1
Professor
Semed
Formador
7
Leia Regina
1745.1
Professora
Escola Municipal Theodoro da Fonseca
Formadora
8
Leila dos Santos Buzaglo
1730-1
Professora
Escola Theodoro da Fonseca
Formadora
9
Nelson José Palheta da Fonseca
1088-1
Pedagogo
Escola Dioneia
Formado
10
Aurissonia Rodrigues da Rocha Gouvea
1698.1
Professora
Semed
Monitoramento e avaliação
11
Rosilene Fausta Mendes Weckner Palheta
559-2
Professora
Semed
Monitoramento e avaliação
12
Francisco Carlos Ferreira de Gouvea
434-3
Professor
Semed
Monitoramento e avaliação
13
Elane Cardoso de Abreu
59-1
Professora
Semed
Curriculo, Materiais e Práticas
14
Angelica de Jesus da Silva
1067-1
Pedagoga
Centro Infantil N. Sra de Lourdes
Curriculo, Materiais e Práticas
15
Maria do Rosario Pereira da Silva
189-1
Professora
Semed
Curriculo, Materiais e Práticas
16
João Paulo Weckner Gonçalves
1265.1
Pedagogo
Semed
Curriculo, Materiais e Práticas
Quadro B - Regime, dedicação e período de designação
Nº
Regime total
Tempo dedicado à alfabetização
Forma de atuação
Início
Término
1
40 h
30 h/semana ou 75%
Integral
27.10.2026
27.11.2026
2
40 h
30 h/semana ou 75%
Integral
27.10.2026
27.11.2026
3
40 h
30 h/semana ou 75%
Integral
27.10.2026
27.11.2026
4
40 h
30 h/semana ou 75%
Integral
27.10.2026
27.11.2026
5
40 h
30 h/semana ou 75%
Integral
27.10.2026
27.11.2026
6
40 h
30 h/semana ou 75%
Integral
27.10.2026
27.11.2026
7
40 h
30 h/semana ou 75 %
Integral
27.10.2026
27.11.2026
8
40 h
30 h/semana ou 75%
Integral
27.10.2026
27.11.2026
Nota: o quantitativo total por função deverá ser consolidado no Relatório Técnico do Item 3, mantendo correspondência integral com os profissionais, regimes e tempos de dedicação registrados neste Anexo.