CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ · 6 de agosto de 2019
LEI Nº 102 DE 1 DE AGOSTO DE 2019.
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ
LEI Nº 102 DE 1 DE AGOSTO DE 2019.
LEI Nº 102 DE 1 DE AGOSTO DE 2019.
Altera anexos da Lei Municipal nº 012/2017, de 28 de outubro de 2017 que alterou os anexos da Lei Municipal nº 03/2015, de 14 de maio de 2015, que dispõe sobre o plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores em Educação do Município de Novo Aripuanã-AM e dá outras providências.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ, usando de suas atribuições legais que lhes são asseguradas por leis e pelo Regimento Interno da Câmara,
FAZ saber que o Poder Legislativo Municipal de Novo Aripuanã, em Sessão de 1 de agosto de 2019, aprovou a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Ficam alterados os ANEXOS II, III, IV, IV e V da Lei Municipal nº 012/2015 de 28 de outubro de 2017, na forma do anexo da presente Lei.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ, 1 de agosto de 2019.
NEUMICE REGES PINTO
Presidente
FÁBIO PIMENTEL PINTO
1º Secretário
ANEXO II
TABELA DE VENCIMENTO - PROFESSOR 20 HORAS
REGIME
CLASSE
REFERÊNCIA/NÍVEL
A
B
C
D
E
20 HORAS
PROFESSOR – NORMAL SUPERIOR OU LICENCIATURA EM PEDAGOGIA - (PROF-NS)
I
R$ 1.149,40
R$ 1.160,89
R$ 1.172,50
R$ 1.184,23
R$ 1.196,07
II
R$ 1.243,91
R$ 1.256,35
R$ 1.268,92
R$ 1.281,60
R$ 1.294,42
III
R$ 1.346,20
R$ 1.359,66
R$ 1.373,26
R$ 1.386,99
R$ 1.400,86
IV
R$ 1.456,89
R$ 1.471,46
R$ 1.486,18
R$ 1.501,04
R$ 1.516,05
V
R$ 1.576,69
R$ 1.592,46
R$ 1.608,38
R$ 1.624,47
R$ 1.640,71
PROFESSOR LICENCIATURA PLENA - (PROF-LPL)
I
R$ 1.436,75
R$ 1.451,12
R$ 1.465,63
R$ 1.480,28
R$ 1.495,09
II
R$ 1.554,89
R$ 1.570,44
R$ 1.586,14
R$ 1.602,01
R$ 1.618,03
III
R$ 1.682,75
R$ 1.699,57
R$ 1.716,57
R$ 1.733,74
R$ 1.751,07
IV
R$ 1.821,12
R$ 1.839,33
R$ 1.857,72
R$ 1.876,30
R$ 1.895,06
V
R$ 1.970,86
R$ 1.990,57
R$ 2.010,48
R$ 2.030,58
R$ 2.050,89
PROFESSOR ESPECIALIZAÇÃO (PROF- ESP)
I
R$ 1.551,69
R$ 1.567,21
R$ 1.582,88
R$ 1.598,71
R$ 1.614,69
II
R$ 1.679,28
R$ 1.696,08
R$ 1.713,04
R$ 1.730,17
R$ 1.747,47
III
R$ 1.817,37
R$ 1.835,54
R$ 1.853,90
R$ 1.872,44
R$ 1.891,16
IV
R$ 1.966,81
R$ 1.986,47
R$ 2.006,34
R$ 2.026,40
R$ 2.046,67
V
R$ 2.128,53
R$ 2.149,82
R$ 2.171,32
R$ 2.193,03
R$ 2.214,96
PROFESSOR MESTRADO(PROF-MSC)
I
R$ 1.724,10
R$ 1.741,34
R$ 1.758,75
R$ 1.776,34
R$ 1.794,11
II
R$ 1.865,87
R$ 1.884,53
R$ 1.903,37
R$ 1.922,41
R$ 1.941,63
III
R$ 2.019,30
R$ 2.039,49
R$ 2.059,88
R$ 2.080,48
R$ 2.101,29
IV
R$ 2.185,34
R$ 2.207,19
R$ 2.229,27
R$ 2.251,56
R$ 2.274,07
V
R$ 2.365,04
R$ 2.388,69
R$ 2.412,57
R$ 2.436,70
R$ 2.461,07
PROFESSOR DOUTORADO (PROF- DTR)
I
R$ 1.896,51
R$ 1.915,48
R$ 1.934,63
R$ 1.953,98
R$ 1.973,52
II
R$ 2.052,46
R$ 2.072,98
R$ 2.093,71
R$ 2.114,65
R$ 2.135,79
III
R$ 2.221,23
R$ 2.243,44
R$ 2.265,87
R$ 2.288,53
R$ 2.311,42
IV
R$ 2.403,87
R$ 2.427,91
R$ 2.452,19
R$ 2.476,71
R$ 2.501,48
V
R$ 2.601,54
R$ 2.627,56
R$ 2.653,83
R$ 2.680,37
R$ 2.707,17
TABELA DE VENCIMENTO - PEDAGOGO 40 HORAS (DE 2015)
REGIME
CLASSE
REFERÊNCIA/NÍVEL
A
B
C
D
E
40 HORAS
LICENCIATURA PLENA
I
R$ 2.779,65
R$ 2.807,45
R$ 2.835,52
R$ 2.863,88
R$ 2.892,51
II
R$ 3.008,22
R$ 3.038,30
R$ 3.068,68
R$ 3.099,37
R$ 3.130,36
III
R$ 3.255,58
R$ 3.288,13
R$ 3.321,01
R$ 3.354,22
R$ 3.387,77
IV
R$ 3.523,28
R$ 3.558,51
R$ 3.594,09
R$ 3.630,03
R$ 3.666,33
V
R$ 3.812,99
R$ 3.851,12
R$ 3.889,63
R$ 3.928,53
R$ 3.967,81
ESPECIALIZAÇÃO
I
R$ 3.474,56
R$ 3.509,31
R$ 3.544,40
R$ 3.579,85
R$ 3.615,64
II
R$ 3.760,27
R$ 3.797,87
R$ 3.835,85
R$ 3.874,21
R$ 3.912,95
III
R$ 4.069,47
R$ 4.110,16
R$ 4.151,27
R$ 4.192,78
R$ 4.234,71
IV
R$ 4.404,09
R$ 4.448,14
R$ 4.492,62
R$ 4.537,54
R$ 4.582,92
V
R$ 4.766,24
R$ 4.813,90
R$ 4.862,04
R$ 4.910,66
R$ 4.959,76
MESTRADO
I
R$ 3.613,55
R$ 3.649,68
R$ 3.686,18
R$ 3.723,04
R$ 3.760,27
II
R$ 3.910,68
R$ 3.949,79
R$ 3.989,28
R$ 4.029,18
R$ 4.069,47
III
R$ 4.232,25
R$ 4.274,57
R$ 4.317,32
R$ 4.360,49
R$ 4.404,09
IV
R$ 4.580,26
R$ 4.626,06
R$ 4.672,32
R$ 4.719,04
R$ 4.766,24
V
R$ 4.956,88
R$ 5.006,45
R$ 5.056,52
R$ 5.107,08
R$ 5.158,15
DOUTORADO
I
R$ 3.752,53
R$ 3.790,05
R$ 3.827,95
R$ 3.866,23
R$ 3.904,90
II
R$ 4.061,09
R$ 4.101,70
R$ 4.142,72
R$ 4.184,15
R$ 4.225,99
III
R$ 4.395,03
R$ 4.438,98
R$ 4.483,37
R$ 4.528,20
R$ 4.573,48
IV
R$ 4.756,42
R$ 4.803,99
R$ 4.852,03
R$ 4.900,55
R$ 4.949,55
V
R$ 5.147,53
R$ 5.199,01
R$ 5.251,00
R$ 5.303,51
R$ 5.356,54
TABELA DE VENCIMENTO - BIBLIOTECÁRIO, NUTRICIONISTA, PSICÓLOGO E ASSISTENTE SOCIAL
REGIME 40 HORAS
CLASSE
REFERÊNCIA/NÍVEL
A
B
C
D
E
SUPERIOR
I
R$ 3.800,00
R$ 3.838,00
R$ 3.876,38
R$ 3.915,14
R$ 3.954,30
II
R$ 4.112,47
R$ 4.153,59
R$ 4.195,13
R$ 4.237,08
R$ 4.279,45
III
R$ 4.450,63
R$ 4.495,13
R$ 4.540,09
R$ 4.585,49
R$ 4.631,34
IV
R$ 4.816,59
R$ 4.864,76
R$ 4.913,41
R$ 4.962,54
R$ 5.012,17
V
R$ 5.212,65
R$ 5.264,78
R$ 5.317,43
R$ 5.370,60
R$ 5.424,31
ESPECIALIZAÇÃO
I
R$ 4.750,00
R$ 4.797,50
R$ 4.845,48
R$ 4.893,93
R$ 4.942,87
II
R$ 5.140,58
R$ 5.191,99
R$ 5.243,91
R$ 5.296,35
R$ 5.349,31
III
R$ 5.563,28
R$ 5.618,92
R$ 5.675,11
R$ 5.731,86
R$ 5.789,18
IV
R$ 6.020,74
R$ 6.080,95
R$ 6.141,76
R$ 6.203,18
R$ 6.265,21
V
R$ 6.515,82
R$ 6.580,98
R$ 6.646,79
R$ 6.713,25
R$ 6.780,39
MESTRADO
I
R$ 4.940,00
R$ 4.989,40
R$ 5.039,29
R$ 5.089,69
R$ 5.140,58
II
R$ 5.346,21
R$ 5.399,67
R$ 5.453,67
R$ 5.508,20
R$ 5.563,28
III
R$ 5.785,82
R$ 5.843,67
R$ 5.902,11
R$ 5.961,13
R$ 6.020,74
IV
R$ 6.261,57
R$ 6.324,19
R$ 6.387,43
R$ 6.451,30
R$ 6.515,82
V
R$ 6.776,45
R$ 6.844,22
R$ 6.912,66
R$ 6.981,78
R$ 7.051,60
DOUTORADO
I
R$ 5.130,00
R$ 5.181,30
R$ 5.233,11
R$ 5.285,44
R$ 5.338,30
II
R$ 5.551,83
R$ 5.607,35
R$ 5.663,42
R$ 5.720,06
R$ 5.777,26
III
R$ 6.008,35
R$ 6.068,43
R$ 6.129,12
R$ 6.190,41
R$ 6.252,31
IV
R$ 6.502,40
R$ 6.567,43
R$ 6.633,10
R$ 6.699,43
R$ 6.766,43
V
R$ 7.037,08
R$ 7.107,45
R$ 7.178,53
R$ 7.250,31
R$ 7.322,82
TABELA DE VENCIMENTO - NÍVEL MÉDIO E FUNDAMENTAL (ANEXO IV)
CARGO
REFERÊNCIA/NÍVEL
A
B
C
D
E
SECRETÁRIO DE ESCOLA
I
R$ 1.000,76
R$ 1.010,77
R$ 1.020,88
R$ 1.031,08
R$ 1.041,39
II
R$ 1.083,05
R$ 1.093,88
R$ 1.104,82
R$ 1.115,87
R$ 1.127,03
III
R$ 1.172,11
R$ 1.183,83
R$ 1.195,67
R$ 1.207,62
R$ 1.219,70
IV
R$ 1.268,49
R$ 1.281,17
R$ 1.293,98
R$ 1.306,92
R$ 1.319,99
V
R$ 1.372,79
R$ 1.386,52
R$ 1.400,39
R$ 1.414,39
R$ 1.428,53
MONITOR INFANTIL
I
R$ 1.149,40
R$ 1.160,89
R$ 1.172,50
R$ 1.184,23
R$ 1.196,07
II
R$ 1.243,91
R$ 1.256,35
R$ 1.268,92
R$ 1.281,60
R$ 1.294,42
III
R$ 1.346,20
R$ 1.359,66
R$ 1.373,26
R$ 1.386,99
R$ 1.400,86
IV
R$ 1.456,89
R$ 1.471,46
R$ 1.486,18
R$ 1.501,04
R$ 1.516,05
V
R$ 1.576,69
R$ 1.592,46
R$ 1.608,38
R$ 1.624,47
R$ 1.640,71
AUXILIAR DE BIBLIOTECA
I
R$ 998,00
R$ 1.007,98
R$ 1.018,06
R$ 1.028,24
R$ 1.038,52
II
R$ 1.080,06
R$ 1.090,86
R$ 1.101,77
R$ 1.112,79
R$ 1.123,92
III
R$ 1.168,88
R$ 1.180,56
R$ 1.192,37
R$ 1.204,29
R$ 1.216,34
IV
R$ 1.264,99
R$ 1.277,64
R$ 1.290,42
R$ 1.303,32
R$ 1.316,35
V
R$ 1.369,01
R$ 1.382,70
R$ 1.396,52
R$ 1.410,49
R$ 1.424,59
TABELA DE VENCIMENTO - NÍVEL FUNDAMENTAL E MÉDIO (ANEXO IV)
CARGO
REFERÊNCIA/NÍVEL
A
B
C
D
E
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
I
R$ 998,00
R$ 1.007,98
R$ 1.018,06
R$ 1.028,24
R$ 1.038,52
II
R$ 1.080,06
R$ 1.090,86
R$ 1.101,77
R$ 1.112,79
R$ 1.123,92
III
R$ 1.168,88
R$ 1.180,56
R$ 1.192,37
R$ 1.204,29
R$ 1.216,34
IV
R$ 1.264,99
R$ 1.277,64
R$ 1.290,42
R$ 1.303,32
R$ 1.316,35
V
R$ 1.369,01
R$ 1.382,70
R$ 1.396,52
R$ 1.410,49
R$ 1.424,59
MERENDEIRA
I
R$ 998,00
R$ 1.007,98
R$ 1.018,06
R$ 1.028,24
R$ 1.038,52
II
R$ 1.080,06
R$ 1.090,86
R$ 1.101,77
R$ 1.112,79
R$ 1.123,92
III
R$ 1.168,88
R$ 1.180,56
R$ 1.192,37
R$ 1.204,29
R$ 1.216,34
IV
R$ 1.264,99
R$ 1.277,64
R$ 1.290,42
R$ 1.303,32
R$ 1.316,35
V
R$ 1.369,01
R$ 1.382,70
R$ 1.396,52
R$ 1.410,49
R$ 1.424,59
MOTORISTA "D"
I
R$ 998,00
R$ 1.007,98
R$ 1.018,06
R$ 1.028,24
R$ 1.038,52
II
R$ 1.080,06
R$ 1.090,86
R$ 1.101,77
R$ 1.112,79
R$ 1.123,92
III
R$ 1.168,88
R$ 1.180,56
R$ 1.192,37
R$ 1.204,29
R$ 1.216,34
IV
R$ 1.264,99
R$ 1.277,64
R$ 1.290,42
R$ 1.303,32
R$ 1.316,35
V
R$ 1.369,01
R$ 1.382,70
R$ 1.396,52
R$ 1.410,49
R$ 1.424,59
MOTORISTA FLUVIAL
I
R$ 998,00
R$ 1.007,98
R$ 1.018,06
R$ 1.028,24
R$ 1.038,52
II
R$ 1.080,06
R$ 1.090,86
R$ 1.101,77
R$ 1.112,79
R$ 1.123,92
III
R$ 1.168,88
R$ 1.180,56
R$ 1.192,37
R$ 1.204,29
R$ 1.216,34
IV
R$ 1.264,99
R$ 1.277,64
R$ 1.290,42
R$ 1.303,32
R$ 1.316,35
V
R$ 1.369,01
R$ 1.382,70
R$ 1.396,52
R$ 1.410,49
R$ 1.424,59
VIGIA
I
R$ 998,00
R$ 1.007,98
R$ 1.018,06
R$ 1.028,24
R$ 1.038,52
II
R$ 1.080,06
R$ 1.090,86
R$ 1.101,77
R$ 1.112,79
R$ 1.123,92
III
R$ 1.168,88
R$ 1.180,56
R$ 1.192,37
R$ 1.204,29
R$ 1.216,34
IV
R$ 1.264,99
R$ 1.277,64
R$ 1.290,42
R$ 1.303,32
R$ 1.316,35
V
R$ 1.369,01
R$ 1.382,70
R$ 1.396,52
R$ 1.410,49
R$ 1.424,59
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
I
R$ 998,00
R$ 1.007,98
R$ 1.018,06
R$ 1.028,24
R$ 1.038,52
II
R$ 1.080,06
R$ 1.090,86
R$ 1.101,77
R$ 1.112,79
R$ 1.123,92
III
R$ 1.168,88
R$ 1.180,56
R$ 1.192,37
R$ 1.204,29
R$ 1.216,34
IV
R$ 1.264,99
R$ 1.277,64
R$ 1.290,42
R$ 1.303,32
R$ 1.316,35
V
R$ 1.369,01
R$ 1.382,70
R$ 1.396,52
R$ 1.410,49
R$ 1.424,59
TABELA DE VENCIMENTO - NÍVEL MÉDIO E FUNDAMENTAL (ANEXO V)
CARGO
REFERÊNCIA/NÍVEL
A
B
C
D
E
PROFESSOR LEIGO
I
R$ 998,00
R$ 1.007,98
R$ 1.018,06
R$ 1.028,24
R$ 1.038,52
II
R$ 1.080,06
R$ 1.090,86
R$ 1.101,77
R$ 1.112,79
R$ 1.123,92
III
R$ 1.168,88
R$ 1.180,56
R$ 1.192,37
R$ 1.204,29
R$ 1.216,34
IV
R$ 1.264,99
R$ 1.277,64
R$ 1.290,42
R$ 1.303,32
R$ 1.316,35
V
R$ 1.369,01
R$ 1.382,70
R$ 1.396,52
R$ 1.410,49
R$ 1.424,59