Secretaria Municipal de Administração · 23 de novembro de 2017
LEI N.º 012 DE 28 DE OUTUBRO DE 2017.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 012 DE 28 DE OUTUBRO DE 2017.
Altera os anexos da Lei Municipal n º. 03 de 14 de maio de 2015, que dispõe sobre o plano de Cargo, Carreira e Remuneração dos Servidores em Educação do Município de Novo Aripuanã, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Novo Aripuanã em Exercício, Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
Faço saber a todos os habitantes do Município que o Poder Legislativo, aprovou e eu sanciono a seguinte,
LEI:
Art. 1 º. Fica alterado o anexo I da Lei Municipal n º. 03 de 14 de maio de 2015, que dispõe sobre o quadro permanente de pessoal da carreira do magistério e profissionais de apoio específico a educação, passando a vigorar com a redação disposta no anexo I desta lei.
Art. 2 º. O cargo de Professor 20h, código PROF – EMAG, passa a ter a denominação de Professor Infantil e de anos iniciais do Ensino Fundamental, com o código PROF-NS.
Parágrafo único. Para fins de enquadramento no cargo, também serão observados o nível de formação educacional, qual seja, graduação e pós-graduação.
Art. 3 º. O cargo de Professor 20h, códigos PROF – LPL, PROF – ESP (especialização), PROF – MSC (mestrado) e PROF – DTR (doutorado), passa a ser denominado de Professor de anos finais do Ensino Fundamental, sob os mesmos códigos.
Parágrafo único. Para efeito de enquadramento no cargo, também serão observados a habilitação específica (área) de cada licenciatura, assim como o nível de formação educacional, qual seja, graduação e pós-graduação de cada servidor.
Art. 4 º. Para fins de enquadramento do vencimento do profissional do magistério, será observado o que dispõe no anexo II, considerando a referência e o nível que atualmente recebe.
Art. 5 º. Os atuais servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo do Magistério Público Municipal serão enquadrados no prazo de 180 dias a contar da entrada em vigor desta lei.
Art. 6 º. Os cargos do grupo de apoio específico a educação de nível fundamental, assim como do magistério leigo em extinção, com vencimentos abaixo do salário mínimo federal, sofrerão adequação de seus vencimentos ao mínimo legal, passando os anexos IV (fundamental) e V (magistério leigo) a ter a redação disposta nesta lei, conforme anexos respectivos.
Parágrafo único. A adequação disposta neste artigo não será considerada para fins de reajuste salarial do vencimento do servidor.
Art. 7 º. Fica alterado o anexo VI – cargo professor para a redação disposta nesta lei, sob o mesmo anexo.
Art. 8 º. Fica criado a descrição do cargo de monitor infantil nos termos do anexo VI, grupo de apoio específico a educação, nível médio.
Art. 9 º. Permanecem inalterados os anexos II – Pedagogo 40h, anexo III, anexo IV – nível médio e anexo VI, exceto para o cargo de professor.
Art. 10.Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ EM EXERCÍCIO, Estado do Amazonas, 28 de outubro de 2017.
FRANCINEI PINTO DA SILVA BUZAGLO
Prefeito em Exercício
Publicada a presente Lei na Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete.
ELCINEY DE SOUZA PASSOS
Secretário Municipal de Administração
ANEXO I
QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL
SERVIÇO
GRUPO
OCUPACIONAL
CARGO
CÓDIGO
CARGA HORÁRIA SEMANAL
NÍVEL
HABILITAÇÃO
VAGAS
EDUCAÇÃO
MAGISTÉRIO
Professor de Educação Infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental
PROF-NS
20
Horas
Superior
Diploma devidamente registrado de conclusão de curso superior de Licenciatura Plena em Pedagogia ou Normal Superior
350
Professor de Ensino Fundamental anos finais
PROF-LPL
Diploma devidamente registrado de conclusão de curso superior de Licenciatura Plena em Letras com habilitação Língua Portuguesa
18
Diploma devidamente registrado de conclusão de curso superior de Licenciatura Plena em Matemática
18
Diploma devidamente registrado de conclusão de curso superior de Licenciatura Plena em Geografia
10
Diploma devidamente registrado de conclusão de curso superior de Licenciatura Plena em História
10
Diploma devidamente registrado de conclusão de curso superior de Licenciatura Plena em Ciências
12
Diploma devidamente registrado de conclusão de curso superior de Licenciatura Plena em Educação Física
08
Diploma devidamente registrado de conclusão de curso superior de Licenciatura Plena em Artes
08
Diploma devidamente registrado de conclusão de curso superior de Licenciatura Plena em Letras com habilitação em Inglês
08
Professor de Libras
PROF-NS
Diploma devidamente registrado de conclusão de curso superior com especialização em Libras ou Prolibras
08
MAGISTÉRIO
Pedagogo
PED
40 Horas
Superior
Diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação de nível superior em Pedagogia
10
APOIO ESPECÍFICO A EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL DE
NÍVEL SUPERIOR
Assistente Social
ASS
30 Horas
Superior
Diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação de nível superior em Serviço Social e Registro no Conselho Regional de Serviço Social
03
Bibliotecário
BBT
40 horas
Diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação de nível superior em Biblioteconomia e Registro no Conselho Regional de Biblioteconomia
02
Nutricionista
NTC
Diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação de nível superior em Nutrição
03
Psicólogo
PSC
Diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação de nível superior em Psicologia e Registro no Conselho Regional de Psicologia
02
PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO
Auxiliar de Biblioteca
ALB – NM
40 Horas
Médio
Certificado de Ensino Médio
03
Monitor Infantil
MIN – NM
40 Horas
47
Secretário de Escola
SCE – NM
40 Horas
10
PROFISSIONAL DE NÍVEL FUNDAMENTAL
Auxiliar Administrativo
ALD – NFC
40 Horas
Fundamental completo
Certificado de Ensino Fundamental Completo
16
Merendeira
MRD – NFC
40 Horas
36
Vigia
VIG – NFC
40 Horas
32
Auxiliar de Serviços Gerais
ASG – NFI
40 Horas
Fundamental incompleto
Ensino Fundamental Incompleto
64
Motorista “D”
MTD – NFI
40 Horas
04
Motorista Fluvial
MTF – NFI
40 Horas
10
ANEXO II
TABELA DE VENCIMENTO - PROFESSOR 20 HORAS
REGIME
CLASSE
REFERÊNCIA
A
B
C
D
E
NÍVEL
20 horas
PROFESSOR –NORMAL SUPERIOR OU LICENCIATURA EM PEDAGOGIA
I
958,50
968,09
977,77
987,54
997,42
II
1.037,32
1.047,69
1.058,17
1.068,75
1.079,43
III
1.122,61
1.133,84
1.145,18
1.156,63
1.168,19
IV
1.214,92
1.227,07
1.239,34
1.251,74
1.264,25
V
1.314,82
1.327,97
1.341,25
1.354,66
1.368,21
PROFESSOR -LICENCIATURA PLENA
I
1.198,13
1.210,11
1.222,21
1.234,43
1.246,77
II
1.296,64
1.309,61
1.322,71
1.335,93
1.349,29
III
1.403,27
1.417,30
1.431,47
1.445,79
1.460,24
IV
1.518,65
1.533,84
1.549,18
1.564,67
1.580,32
V
1.643,53
1.659,96
1.676,56
1.693,33
1.710,26
PROFESSOR -ESPECIALIZAÇÃO
I
1.293,98
1.306,91
1.319,98
1.333,18
1.346,52
II
1.400,38
1.414,38
1.428,52
1.442,81
1.457,24
III
1.515,53
1.530,68
1.545,99
1.561,45
1.577,06
IV
1.640,15
1.656,55
1.673,11
1.689,84
1.706,74
V
1.775,01
1.792,76
1.810,69
1.828,80
1.847,08
PROFESSOR -MESTRADO
I
1.437,75
1.452,13
1.466,65
1.481,32
1.496,13
II
1.555,97
1.571,53
1.587,25
1.603,12
1.619,15
III
1.683,92
1.700,76
1.717,77
1.734,94
1.752,29
IV
1.822,38
1.840,61
1.859,01
1.877,60
1.896,38
V
1.972,24
1.991,96
2.011,88
2.032,00
2.052,32
PROFESSOR -DOUTORADO
I
1.581,53
1.597,34
1.613,31
1.629,45
1.645,74
II
1.711,57
1.728,69
1.745,97
1.763,43
1.781,07
III
1.852,31
1.870,83
1.889,54
1.908,44
1.927,52
IV
2.004,62
2.024,67
2.044,92
2.065,36
2.086,02
V
2.169,46
2.191,15
2.213,06
2.235,20
2.257,55
ANEXO II
TABELA DE VENCIMENTO - PEDAGOGO 40 HORAS
REGIME
CLASSE
REFERÊNCIA
A
B
C
D
E
NÍVEL
40 horas
PEDAGOGO LICENCIATURA PLENA
I
2.779,65
2.807,45
2.835,52
2.863,88
2.892,51
II
3.008,22
3.038,30
3.068,68
3.099,37
3.130,36
III
3.255,58
3.288,13
3.321,01
3.354,22
3.387,77
IV
3.523,28
3.558,51
3.594,09
3.630,03
3.666,33
V
3.812,99
3.851,12
3.889,63
3.928,53
3.967,81
PEDAGOGO ESPECIALIZAÇÃO
I
3.474,56
3.509,31
3.544,40
3.579,85
3.615,64
II
3.760,27
3.797,87
3.835,85
3.874,21
3.912,95
III
4.069,47
4.110,16
4.151,27
4.192,78
4.234,71
IV
4.404,09
4.448,14
4.492,62
4.537,54
4.582,92
V
4.766,24
4.813,90
4.862,04
4.910,66
4.959,76
PEDAGOGO MESTRADO
I
3.752,53
3.790,05
3.827,95
3.866,23
3.904,90
II
4.061,09
4.101,70
4.142,72
4.184,15
4.225,99
III
4.395,03
4.438,98
4.483,37
4.528,20
4.573,48
IV
4.756,42
4.803,99
4.852,03
4.900,55
4.949,55
V
5.147,53
5.199,01
5.251,00
5.303,51
5.356,54
PEDAGOGO DOUTORADO
I
4.169,48
4.211,17
4.253,28
4.295,81
4.338,77
II
4.512,32
4.557,45
4.603,02
4.649,05
4.695,54
III
4.883,36
4.932,20
4.981,52
5.031,33
5.081,65
IV
5.284,91
5.337,76
5.391,14
5.445,05
5.499,50
V
5.719,48
5.776,68
5.834,44
5.892,79
5.951,72
ANEXO III
TABELA DE VENCIMENTO - BIBLIOTECÁRIO, NUTRICIONISTA, PSICÓLOGO E ASSISTENTE SOCIAL
REGIME
CLASSE
REFERÊNCIA
A
B
C
D
E
NÍVEL
40 horas
SUPERIOR
I
3.800,00
3.838,00
3.876,38
3.915,14
3.954,30
II
4.112,47
4.153,59
4.195,13
4.237,08
4.279,45
III
4.450,63
4.495,13
4.540,09
4.585,49
4.631,34
IV
4.816,59
4.864,76
4.913,41
4.962,54
5.012,17
V
5.212,65
5.264,78
5.317,43
5.370,60
5.424,31
ESPECIALIZAÇÃO
I
4.750,00
4.797,50
4.845,48
4.893,93
4.942,87
II
5.140,58
5.191,99
5.243,91
5.296,35
5.349,31
III
5.563,28
5.618,92
5.675,11
5.731,86
5.789,18
IV
6.020,74
6.080,95
6.141,76
6.203,18
6.265,21
V
6.515,82
6.580,98
6.646,79
6.713,25
6.780,39
MESTRADO
I
4.940,00
4.989,40
5.039,29
5.089,69
5.140,58
II
5.346,21
5.399,67
5.453,67
5.508,20
5.563,28
III
5.785,82
5.843,67
5.902,11
5.961,13
6.020,74
IV
6.261,57
6.324,19
6.387,43
6.451,30
6.515,82
V
6.776,45
6.844,22
6.912,66
6.981,78
7.051,60
DOUTORADO
I
5.130,00
5.181,30
5.233,11
5.285,44
5.338,30
II
5.551,83
5.607,35
5.663,42
5.720,06
5.777,26
III
6.008,35
6.068,43
6.129,12
6.190,41
6.252,31
IV
6.502,40
6.567,43
6.633,10
6.699,43
6.766,43
V
7.037,08
7.107,45
7.178,53
7.250,31
7.322,82
ANEXO IV
TABELA DE VENCIMENTO - NÍVEL MÉDIO
CARGO
REFERÊNCIA
A
B
C
D
E
NÍVEL
NÍVEL MÉDIO
SECRETÁRIO DE ESCOLA
I
1.000,76
1.010,77
1.020,88
1.031,08
1.041,39
II
1.083,05
1.093,88
1.104,82
1.115,87
1.127,03
III
1.172,11
1.183,83
1.195,67
1.207,62
1.219,70
IV
1.268,49
1.281,17
1.293,98
1.306,92
1.319,99
V
1.372,79
1.386,52
1.400,39
1.414,39
1.428,53
MONITOR INFANTIL
I
958,50
968,09
977,77
987,54
997,42
II
1.037,32
1.047,69
1.058,17
1.068,75
1.079,43
III
1.122,61
1.133,84
1.145,18
1.156,63
1.168,19
IV
1.214,92
1.227,07
1.239,34
1.251,74
1.264,25
V
1.314,82
1.327,97
1.341,25
1.354,66
1.368,21
AUXILIAR DE BIBLIOTECA
I
953,48
963,01
972,64
982,37
992,20
II
1.031,88
1.042,20
1.052,62
1.063,15
1.073,78
III
1.116,73
1.127,90
1.139,18
1.150,57
1.162,08
IV
1.208,56
1.220,65
1.232,85
1.245,18
1.257,63
V
1.307,94
1.321,02
1.334,23
1.347,57
1.361,04
ANEXO IV
TABELA DE VENCIMENTO - NÍVEL FUNDAMENTAL
CARGO
REFERÊNCIA
A
B
C
D
E
NÍVEL
NÍVEL FUNDAMENTAL
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
I
937
946,37
955,83
965,38
975,03
II
1014,02
1024,16
1034,402
1044,746
1055,193
III
1097,372
1108,346
1119,43
1130,624
1141,93
IV
1187,576
1199,452
1211,447
1223,561
1235,797
V
1285,195
1298,047
1311,028
1324,138
1337,379
MERENDEIRA
I
937
946,37
955,83
965,38
975,03
II
1014,02
1024,16
1034,402
1044,746
1055,193
III
1097,372
1108,346
1119,43
1130,624
1141,93
IV
1187,576
1199,452
1211,447
1223,561
1235,797
V
1285,195
1298,047
1311,028
1324,138
1337,379
MOTORISTA "D"
I
953,48
963,01
972,64
982,37
992,20
II
1.031,88
1.042,20
1.052,62
1.063,15
1.073,78
III
1.116,73
1.127,90
1.139,18
1.150,57
1.162,08
IV
1.208,56
1.220,65
1.232,85
1.245,18
1.257,63
V
1.307,94
1.321,02
1.334,23
1.347,57
1.361,04
MOTORISTA FLUVIAL
I
953,48
963,01
972,64
982,37
992,20
II
1.031,88
1.042,20
1.052,62
1.063,15
1.073,78
III
1.116,73
1.127,90
1.139,18
1.150,57
1.162,08
IV
1.208,56
1.220,65
1.232,85
1.245,18
1.257,63
V
1.307,94
1.321,02
1.334,23
1.347,57
1.361,04
VIGIA
I
937
946,37
955,83
965,38
975,03
II
1014,02
1024,16
1034,402
1044,746
1055,193
III
1097,372
1108,346
1119,43
1130,624
1141,93
IV
1187,576
1199,452
1211,447
1223,561
1235,797
V
1285,195
1298,047
1311,028
1324,138
1337,379
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
I
937
946,37
955,83
965,38
975,03
II
1014,02
1024,16
1034,402
1044,746
1055,193
III
1097,372
1108,346
1119,43
1130,624
1141,93
IV
1187,576
1199,452
1211,447
1223,561
1235,797
V
1285,195
1298,047
1311,028
1324,138
1337,379
ANEXO V
TABELA DE VENCIMENTO – MAGISTÉRIO EM EXTINÇÃO
CARGO
REFERÊNCIA
A
B
C
D
E
NÍVEL
PROFESSOR LEIGO
I
937
946,37
955,83
965,38
975,03
II
1014,02
1024,16
1034,402
1044,746
1055,193
III
1097,372
1108,346
1119,43
1130,624
1141,93
IV
1187,576
1199,452
1211,447
1223,561
1235,797
V
1285,195
1298,047
1311,028
1324,138
1337,379
ANEXO VI
DESCRIÇÃO DE CARGOS
SERVIÇO: EDUCAÇÃO
GRUPO OCUPACIONAL: MAGISTÉRIO
GARGO: PROFESSOR
CLASSE
QUALIFICAÇÃO NECESSÁRIA
NATUREZA DO TRABALHO
ATIVIDADES TÍPICAS
1ª
Normal Superior ou Licenciatura Plena em Pedagogia
Trabalho profissional qualificado que consiste na efetiva atuação em regência de classe e na realização de um conjunto de atividades didático-pedagógicas.
1. Atuar no nível pré-escolar, educação especial, programação de educação básica e na realização de um conjunto de atividades didático-pedagógicas nos nível de ensino da educação básica.
2ª
Licenciatura Plena
2. Realizar estudos e pesquisas científicas no âmbito educacional.
3ª
Especialização
3. Presta assessoramento técnico especializado no âmbito do sistema educacional do município.
4ª
Mestrado
4. Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento do ensino.
5ª
Doutorado
5. Participar na elaboração e execução do plano de trabalho docente.
6. Atuar com zelo e responsabilidade na aprendizagem do aluno.
7. Colaborar diretamente nas atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade, objetivando garantir o efetivo desempenho das ações de ensino em prol do desenvolvimento social, da cidadania e do bom conceito de qualidade da educação pública municipal.
GARGO: PEDAGOGO
CLASSE
QUALIFICAÇÃO NECESSÁRIA
NATUREZA DO TRABALHO
ATIVIDADES TÍPICAS
1ª
Licenciatura Plena
Trabalho profissional qualificado que consiste no planejamento, organização, coordenação, controle e avaliação das ações pedagógicas em nível de macro e micro sistema educacional.
1. Formular, orientar, acompanhar, fiscalizar e executar propostas pedagógicas, no ensino público municipal.
2ª
Especialização
2 . Atuar nas áreas de administração, supervisão e inspeção escolar.
3ª
Mestrado
3. Atuar nas áreas de planejamento, orientação e psicopedagogia educacional.
4
Doutorado
4. Cooperar com as atividades docentes.
5. Participar na elaboração da proposta pedagógica das unidades escolares, objetivando garantir o efetivo desempenho das ações e da qualidade do ensino.
ANEXO VI
DESCRIÇÃO DE CARGOS
SERVIÇO: APOIO ESPECÍFICO A EDUCAÇÃO
GRUPO OCUPACIONAL: PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR
GARGO: BIBLIOTECÁRIO
CLASSE
QUALIFICAÇÃO NECESSÁRIA
NATUREZA DO TRABALHO
ATIVIDADES TÍPICAS
1ª
1. Bacharelado em Bibliotecário
Trabalho profissional de Biblioteconomia, que consiste em dirigir, orientar, organizar, coordenar e controlar serviços de biblioteca.
1. Dirigir, orientar, organizar, coordenar e controlar serviços de bibliotecas.
2. Registro no Conselho Regional de biblioteconomia
2. Selecionar e adquirir material destinado ao acervo da biblioteca.
2ª
Especialista
4. Catalogar e classificar as peças bibliográficas, provendo sua conservação e recuperação.
3ª
Mestrado
5. Manter organizado os catálogos para uso do público prestando as informações e orientações que forem solicitadas.
4ª
Doutorado
6. Manter organizado o acervo de publicações oficiais, municipais, estadual e nacional.
7. Distribuir serviços entre os auxiliares.
GARGO: NUTRICIONISTA
CLASSE
QUALIFICAÇÃO NECESSÁRIA
NATUREZA DO TRABALHO
ATIVIDADES TÍPICAS
1ª
Graduação em Nutrição
Trabalho profissional que consiste em prestar orientação e assistência nutricional a pessoas e coletividades.
1. Planejar, organizar, administrar e avaliar unidades de alimentação e nutrição.
2ª
Especialista
2. Efetuar controle higiênico-sanitário.
3ª
Mestrado
3. Executar a elaboração de cardápios normais e especiais, inclusive dietas, aplicando os princípios da nutrição a pessoas e grupos, adequando o valor nutritivo dos alimentos às necessidades dos mesmos.
4ª
Doutorado
4. Participar de programas de educação nutricional.
5. Planejar e coordenar estudos dietéticos.
6. Elaborar informe técnico-científico.
GARGO: PSICÓLOGO
CLASSE
QUALIFICAÇÃO NECESSÁRIA
NATUREZA DO TRABALHO
ATIVIDADES TÍPICAS
1ª
1. Graduação em Psicologia
Trabalho profissional qualificado que consiste em prevenção, orientação e reabilitação na área psicológica a estudantes e servidores que apresentarem disfunção de comportamento psicossocial, formulando diagnóstico, executando, acompanhando e controlando a evolução clínica dos mesmos.
1. Prevenção, orientação e acompanhamento na área de psicologia a servidores e estudantes.
2. Registro no Conselho Regional de psicologia
2. Elaboração e avaliação de desempenho, aprendizagem e nível intelectual.
2ª
Especialista
3ª
Mestrado
3. Realização de exames psicológicos com diagnóstico específico.
4ª
Doutorado
4. Atendimento, acompanhamento e controle da evolução clínica da comunidade escolar.
5. Realizar psicoterapia.
6. Diagnosticar, planejar e executar intervenção psicopedagógico no âmbito educacional.
GARGO: ASSISTENTE SOCIAL
CLASSE
QUALIFICAÇÃO NECESSÁRIA
NATUREZA DO TRABALHO
ATIVIDADES TÍPICAS
1ª
1. Graduação em serviço social
Trabalho profissional qualificado que consiste em elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais articulando as diversas áreas de conhecimento, possibilitando ações efetivas que contribuam para a eficácia do processo educacional.
1. Planejar, coordenar, executar e avaliar pesquisas e projetos sociais no âmbito educacional.
2. Registro no Conselho Regional de serviço social
2. Visitas domiciliares e institucionais.
2ª
Especialista
3. Atendimento e acompanhamento social da comunidade escolar.
3ª
Mestrado
4. Orientação à comunidade escolar, quanto a seus direitos e deveres de cidadão.
4ª
Doutorado
5. Elaboração de pareceres técnicos.
6. Desenvolver programas e projetos de prevenção e promoção da qualidade de vida.
ANEXO VI
DESCRIÇÃO DE CARGOS
SERVIÇO: APOIO ESPECÍFICO A EDUCAÇÃO
GRUPO OCUPACIONAL: PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO
GARGO: SECRETÁRIO ESCOLAR
CLASSE
QUALIFICAÇÃO NECESSÁRIA
NATUREZA DO TRABALHO
ATIVIDADES TÍPICAS
1ª
Ensino Médio Completo, bons conhecimento da língua portuguesa e noções de informática e conhecimento da legislação
Trabalho qualificado planejamento, organização e execução dos serviços de secretaria nas escolas municipais.
1. Chefiar a secretaria, distribuindo os trabalhos aos auxiliares, assegurando o cumprimento de normas e prazos.
2. Organizar os arquivos de modo a assegurar a preservação dos documentos escolares e poder atender prontamente a qualquer pedido de informação ou esclarecimento de interessados ou da direção.
3. Assinar juntamente com diretor todos os documentos relativos à vida escolar do aluno.
4. Participar da Elaboração do Plano Escolar.
5. Redigir e subscrever, comunicados e avisos relativos às matriculas e outros assuntos de interesse da instituição.
6. Atender ao corpo docente, discente e administrativo, prestando esclarecimentos referentes à escrituração escolar e à legislação.
7. Informar aos professores o último dia fixado no calendário escolar, para a entrega das notas e frequência de cada bimestre e das notas finais.
GARGO: MONITOR INFANTIL
CLASSE
QUALIFICAÇÃO NECESSÁRIA
NATUREZA DO TRABALHO
ATIVIDADES TÍPICAS
1ª
Ensino Médio Completo, bons conhecimento da língua portuguesa e noções de informática e conhecimento da legislação
Trabalho qualificado com planejamento, organização e execução dos serviços educacionais de sala de aula e/ou projetos pedagógicos possibilitando o desenvolvimento das crianças dentro da Instituição de Ensino
1. Realizar a tarefa de monitorar, cuidar e educar as crianças.
2. Elaborar por escrito e cumprir seu Plano de Trabalho.
3. Promover o processo de adaptação dos alunos na escola .
4. Participar do planejamento, execução e avaliação de projetos e atividades da escola.
5. Cuidar da higiene pessoal das crianças
6. Garantir a segurança das crianças na Instituição.
7. Executar outras tarefas pertinentes que lhe forem delegadas cargo de Monitor de Educação Infantil.
GARGO: AUXILAR DE BIBLIOTECA
CLASSE
QUALIFICAÇÃO NECESSÁRIA
NATUREZA DO TRABALHO
ATIVIDADES TÍPICAS
1ª
Ensino Médio Completo
Trabalho qualificado em organizar, dirigir e executar serviços de seleção, classificação, registros, guarda e conservação de documentos, livros mapas e publicações pertencentes ao acervo bibliográfico municipal.
1. Planejar, coordenar e executar a seleção, o registro, a catalogação e a classificação de livros e publicações diversas do acervo da biblioteca.
2. Organizar e manter atualizados os registros e controles e consultas.
3. Atender às solicitações dos leitores, indicando bibliografias e orientando-os em suas pesquisas.
4. Elaborar relatórios mensais, anuais e outros levantamentos dos serviços executados pela biblioteca.
5. Controlar a devolução de livros, revistas, folhetos e outras publicações nos prazos estabelecidos.
6. Participar das atividades administrativas, de controle e apoio referentes à sua área de atuação.
7. Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
ANEXO VI
DESCRIÇÃO DE CARGOS
SERVIÇO: APOIO ESPECÍFICO A EDUCAÇÃO
GRUPO OCUPACIONAL: PROFISSIONAL DE NÍVEL FUNDAMENTAL
GARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO
CLASSE
QUALIFICAÇÃO NECESSÁRIA
NATUREZA DO TRABALHO
ATIVIDADES TÍPICAS
1ª
Ensino Fundamental Completo
Trabalho qualificado em planejamento, organização e execução dos serviços simples de secretaria nas escolas municipais.
1. Digitar documentos.
2. Colaborar no controle dos prazos de entrega de materiais e na sua cobrança.
3. Participar da classificação, registro e organização dos materiais de consumo e de expediente.
4. Colaborar na organização do cadastro de pessoal.
5. Operar arquivos e fichários.
6. Receber, encaminhar, arquivar, registrar e classificar documentos, sob a orientação do secretário da escola.
7. Auxiliar o secretário de escola e outras tarefas correlatas.
GARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
CLASSE
QUALIFICAÇÃO NECESSÁRIA
NATUREZA DO TRABALHO
ATIVIDADES TÍPICAS
1ª
Ensino Fundamental Incompleto
Trabalho qualificado em executar os serviços de limpeza, conservação, portaria e auxiliar em serviços elementares de escritórios
1. Executar serviços gerais de conservação e limpeza.
2. Zelar pela conservação e guarda do material de serviço.
3. Coletar o lixo e colocá-lo em recipiente apropriado para ser transportado.
4. Movimentar e arrumar móveis, mercadorias e materiais.
5. Manter o pátio das escolas limpas.
6. Executar outras tarefas correlatas.
GARGO: MOTORISTA “D”
CLASSE
QUALIFICAÇÃO NECESSÁRIA
NATUREZA DO TRABALHO
ATIVIDADES TÍPICAS
1ª
1. Ensino Fundamental Incompleto.
Trabalho qualificado de direção de ônibus escolar para o transporte de alunos da rede pública municipal.
1. Dirigir ônibus escolar para o transporte de alunos.
2. Habilitação categoria “D”
2. Verificar diariamente o estado do veículo, vistoriando e certificando-se de suas condições de funcionamento.
3. Recolher alunos em lugares e horas predeterminadas, conforme instruções específicas, conduzindo pelo itinerário determinado.
4. Recolher o veículo à garagem ao concluir o serviço, comunicando por escrito, qualquer defeito observado e solicitar os reparos necessários.
5. Manter limpo e em bom estado seu ambiente de trabalho.
6. Zelar pela segurança dos alunos.
7. Executar outras atividades correlatas.
GARGO: MOTORISTA FLUVIAL
CLASSE
QUALIFICAÇÃO NECESSÁRIA
NATUREZA DO TRABALHO
ATIVIDADES TÍPICAS
1ª
1. Ensino Fundamental Incompleto.
Trabalho qualificado de direção de embarcações fluviais para o transporte de alunos.
1. Operar as máquinas das embarcações de transporte de alunos.
2. Habilitação da Marinha Mercante do Brasil
2. Fazer a limpeza, lubrificação e manutenção das máquinas.
3. Manter limpo e em bom estado seu ambiente de trabalho.
4. Zelar pela segurança dos alunos.
5. Cumprir as normas de seguranças.
GARGO: VIGIA
CLASSE
QUALIFICAÇÃO NECESSÁRIA
NATUREZA DO TRABALHO
ATIVIDADES TÍPICAS
1ª
1. Ensino Fundamental Completo.
Trabalho qualificado que se destina em fazer a vigilância dos estabelecimentos da rede municipal de ensino.
1. Fazer a vigilância dos estabelecimentos de ensino municipal.
2. Verificar se as portas e janelas foram fechadas, bem como, as luzes e os aparelhos de ar condicionados desligados.
3. Tomar providências imediatas em casos de emergência.
4. Proteger o patrimônio público.
5. Anotar os nomes das pessoas que entrarem nos estabelecimentos com a autorização, no horário noturno.
6. Identificar as pessoas estranhas ao prédio, não permitindo sua entrada, fora de expediente.
7. Comunicar a chefia imediata, todas as irregularidades ocorridas durante o seu turno de trabalho.
8. Executar tarefas correlatas.
GARGO: MERENDEIRA
CLASSE
QUALIFICAÇÃO NECESSÁRIA
NATUREZA DO TRABALHO
ATIVIDADES TÍPICAS
1ª
1. Ensino Fundamental Completo.
Trabalho qualificado em preparar a merenda das escolas municipais conforme cardápio escolar.
1. Executar serviços gerais de preparação da merenda escolar, conforme cardápio apresentado.
2. Curso de aperfeiçoamento em manipulação de alimentos.
2. Conservação e limpeza dos locais de preparo da merenda escolar e armazenamento dos alimentos.
3. Zelar pela qualidade da merenda servida.
4. Zelar pela limpeza do ambiente de trabalho.
5. Preparar e servir refeições.
6. Executar tarefas correlatas.