GABINETE DO PREFEITO · 6 de novembro de 2026
PORTARIA N.º 321 DE 27 DE OUTUBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N.º 321 DE 27 DE OUTUBRO DE 2026.
CONCEDE DIÁRIAS A SERVIDOR DESTE PODER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RAYMUNDO LOPES DE ALBUQUERQUE SOBRINHO, Prefeito Municipal de Novo Aripuanã/Am, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, etc,
CONSIDERANDO, a necessidade de deslocamento de servidor para desempenhar funções de interesse da Comuna em Manaus-AM,
CONSIDERANDO, o disposto na Lei Municipal nº 001-2026;
R E S O L V E:
I – AUTORIZAR o Servidor MARCELO DA ROCHA BENLOLO, Matrícula 427-3, ocupante do Cargo de Secretário Municipal de Saúde, viajar a MANAUS – AM, no dia 30/10/2026, para tratar do que segue, com a seguinte escala: Saída – no dia 30/10/2026 e retorno no dia 03/11/2026:
Tratar de assuntos de interesse da Secretaria Municipal de Saúde, em Manaus - AM.
II – Determinar a Secretaria de Finanças – Tesouraria - o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 1.000,00 cada, perfazendo o montante de R$ 1.000,00 para o referido servidor, para custear as despesas de alimentação, pousada e transporte, a fim de que possa dar cumprimento das determinações da presente portaria.
III – Caso o (a) Servidor (a) não apresente o Relatório de Viagem, ficará impedido (a) de receber novas diárias enquanto perdurar a irregularidade e, passados 30 (trinta) dias após o retorno, será obrigada a restituí-las, cabendo à Secretaria de Finanças, na hipótese do descumprimento, o encaminhamento de relatório circunstanciado a Controladoria Geral do Município, que adotará as medidas cabíveis.
IV – Dê-se ciência, cumpra-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Aripuanã/Am, 27 de outubro de 2026.
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RAYMUNDO LOPES DE ALBUQUERQUE SOBRINHO
Prefeito Municipal