GABINETE DO PREFEITO · 16 de novembro de 2026
PORTARIA N.º 323 DE 27 DE OUTUBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA N.º 323 DE 27 DE OUTUBRO DE 2026.
CONCEDE DIÁRIAS A SERVIDOR DESTE PODER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
HIGINO CORRÊA CHÍXARO JUNIOR, Prefeito Municipal de Novo Aripuanã-AM, em Exercício, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, etc,
CONSIDERANDO, a necessidade de deslocamento de servidor para desempenhar funções de interesse da Comuna no Município de Manaus-Am,
CONSIDERANDO, o disposto na Lei Municipal nº 001-2026;
R E S O L V E:
I – AUTORIZAR o Servidor RAYMUNDO LOPES DE ALBUQUERQUE SOBRINHO, Matrícula 3791-2, ocupante do Cargo de Prefeito, viajar ao Município de Manaus-AM, no período de 27/10/2026 a 07/11/2026, para tratar do que segue, com a seguinte escala: Saída – no dia 27/10/2026, às 07h30 e retorno no dia 07/11/2026, às 15h30min, para tratar de assuntos de interesse do Município de Novo Aripuanã-Am, sendo que período de 29/10 a 03/11, o mesmo estava em viagem à São Paulo, tratando de assuntos de interesse da Municipalidade;
Tratar assuntos de interesses do Município de Novo Aripuanã, em Manaus-Am.
II – Determinar a Secretaria de Finanças – Tesouraria - o pagamento de 06 (seis) diárias no valor de R$ 1.000,00 cada, perfazendo o montante de R$ 6.000,00 para o referido servidor, para custear as despesas de alimentação, pousada e transporte, a fim de que possa dar cumprimento das determinações da presente portaria.
III – Caso o (a) Servidor (a) não apresente o Relatório de Viagem, ficará impedido (a) de receber novas diárias enquanto perdurar a irregularidade e, passados 30 (trinta) dias após o retorno, será obrigada a restituí-las, cabendo à Secretaria de Finanças, na hipótese do descumprimento, o encaminhamento de relatório circunstanciado a Controladoria Geral do Município, que adotará as medidas cabíveis.
IV – Dê-se ciência, cumpra-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Aripuanã-Am, em Exercício, 27 de outubro de 2026.
HIGINO CORRÊA CHÍXARO JUNIOR
Prefeito em Exercício