GABINETE DO PREFEITO · 20 de dezembro de 2012
LEI Nº 002 DE 30 DE MARÇO DE 2012.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 002 DE 30 DE MARÇO DE 2012.
“Dispõe sobre o Reajuste do Plano de Cargos e Salários do Magistério Público de Novo Aripuanã, no Anexo II dos Cargos e Vencimentos”.
O Prefeito Municipal de Novo Aripuanã, Estado do Amazonas, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte,
L E I
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a reajustar o Quadro de Anexo II dos Cargos e Vencimentos da Lei 019 de 03 de julho de 2006, que Dispõe sobre o Plano de Cargos do Magistério Público do Município de Novo Aripuanã.
Art. 2º. Fica o presente reajuste em conformidade com a tabela em anexo a esta Lei.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ, em 30 de março de 2012.
AMINADAB MEIRA DE SANTANA
Prefeito Municipal
Publicada a presente Lei na Secretaria Municipal de Administração, aos trinta dias do mês de março do ano de dois mil e doze.
ELCINEY DE SOUZA PASSOS
Secretário Municipal de Administração
ANEXO II
DOS CARGOS E VENCIMENTOS
Denominação do Cargo
Nível
Vencimento Anterior
Vencimento Atual
Regência de Classe
Professor ED-DRT-I
A
580,00
822,00
411,00
B
597,40
832,40
416,20
C
615,32
842,32
421,16
D
633,78
852,78
426,39
E
652,80
862,80
431,40
Professor ED-MSC-II
A
540,00
772,00
386,00
B
556,20
782,20
391,10
C
572,89
792,89
396,45
D
590,08
802,08
401,04
E
607,78
812,78
406,39
Professor ED-ESP-III
A
520,00
722,00
361,00
B
535,60
732,60
366,30
C
551,67
742,67
371,34
D
568,22
752,22
376,11
E
585,27
762,27
381,14
Professor ED-LPL-IV
A
500,00
672,00
336,00
B
515,00
682,00
341,00
C
530,45
692,45
346,23
D
546,36
702,36
351,18
E
562,75
712,75
356,38
Professor ED-EMAG-V
A
400,00
622,00
311,00
B
412,00
632,00
316,00
C
424,36
642,67
321,35
D
437,09
652,55
326,27
E
450,20
662,01
351,00