GABINETE DO PREFEITO · 22 de maio de 2012
LEI Nº 003 DE 18 DE MAIO DE 2012.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 003 DE 18 DE MAIO DE 2012.
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO DO PATRIMÕNIO MUNICIPAL A GRANDE LOJA MAÇONICA DO AMAZONAS - GLOMAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Novo Aripuanã, Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas,
FAZ saber que a Câmara Municipal de Novo Aripuanã aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a doação de um terreno do Patrimônio Municipal em favor da Grande Loja Maçônica do Amazonas – GLOMAM, localizado na Estrada do Agrícola, Bairro do Tucumã, medindo 70,00 metro de frente por 90 metros de lados, com os seguintes limites e confrontações frente com Estrada do Agrícola, lado direito com propriedade do Sr. Edvaldo Cunha, lado esquerdo com terras do Patrimônio Municipal e fundos com terras do Patrimônio Municipal.
Artigo 2º - O terreno objeto desta doação destina-se a construção da sede da Loja Maçônica Duas Águas nº 35.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ, 18 de maio de 2012.
AMINADAB MEIRA DE SANTANA
Prefeito Municipal
Publicada a presente Lei na Secretaria Municipal de Administração, aos dezoito dias do mês de maio do ano de dois mil e doze.
ELCINEY DE SOUZA PASSOS
Secretário Municipal de Administração