GABINETE DO PREFEITO · 18 de novembro de 2026
DECRETO Nº 146 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 146 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026.
SERVIDOR (A) TEGINA MARIA SOUZA PINTO, DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE NOVO ARIPUANÃ.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ, Estado do Amazonas, em exercício, o Senhor HIGINO CORREA CHÍXARO JUNIOR, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO a aposentadoria por tempo de contribuição, concedida à servidora efetiva;
CONSIDERANDO ainda o PARECER ADMINISTRATIVO Nº 073-2026-SEMAD.
DECRETA
Art. 1º. Desligar a servidora TEGINA MARIA SOUZA PINTO, matrícula 104-1, do Cargo de Gari - E, do Quadro de Servidores Efetivos do Município de Novo Aripuanã, em razão da concessão de sua Aposentadoria por Tempo de Contribuição, concedida pelo INSS, sob o número 247.579.182-3.
Art. 2°. Determinar a Secretaria Municipal de Administração que adote as medidas cabíveis para o fiel cumprimento deste Decreto.
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ, Estado do Amazonas, aos dezessete dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e seis.
HIGINO CORREA CHÍXARO JUNIOR
Prefeito em Exercício
PUBLICAÇÃO:
Atesto para os fins e efeitos legais que este Decreto foi publicado de acordo com a Lei Orgânica do Município de Novo Aripuanã, em 17 de novembro de 2026.
MARIA OLIMPIA DOS SANTOS PASSOS
Secretária Municipal de Administração