GABINETE DO PREFEITO · 4 de janeiro de 2012
LEI Nº 043 DE 03 DE JANEIRO DE 2012.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 043 DE 03 DE JANEIRO DE 2012.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Novo Aripuanã, Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas,
FAZ saber que a Câmara Municipal de Novo Aripuanã aprovou e eu sanciono a seguinte,
L E I
Artigo 1º - É declarada de “utilidade pública municipal” a “ASSOCIAÇÃO AGROEXTRATIVISTA DOS TRABALHADORES RURAIS DA COMUNIDADE MONTE VERDE - ATRAMOV”, localizada a margem esquerda do Igarapé do Bacaba, propriedade Monte Verde.
Artigo 2 º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ, 03 de janeiro de 2012.
AMINADAB MEIRA DE SANTANA
Prefeito Municipal
Publicada a presente Lei na Secretaria Municipal de Administração, aos três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e doze.
ELCINEY DE SOUZA PASSOS
Secretário Municipal de Administração