Gabinete do Prefeito · 7 de outubro de 2026
RESULTADO FINAL DA ETAPA DE AVALIAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 – PREMIAÇÃO FÁTIMA SANTANA DE NOVO AIRÃO/AM, COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)
GABINETE DO PREFEITO
RESULTADO FINAL DA ETAPA DE AVALIAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 – PREMIAÇÃO FÁTIMA SANTANA DE NOVO AIRÃO/AM, COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)
No uso das atribuições que lhe foram conferidas, o Secretário Municipal de Cultura torna público o Resultado Final da Etapa de Avaliação do Edital de Chamamento Público nº 01/2026 – Premiação Fátima Santana de Novo Airão/AM.
Considerando que não foram apresentados recursos contra o resultado preliminar da etapa de seleção, permanece inalterada a classificação anteriormente divulgada.
Os agentes culturais selecionados deverão encaminhar a documentação de habilitação no prazo de 7 (sete) dias após a publicação deste resultado final de seleção, por meio do formulário de habilitação disponibilizado pela Secretaria Municipal de Cultura de Novo Airão.
A etapa de habilitação possui caráter eliminatório. Na hipótese de inabilitação de algum selecionado, serão convocados outros agentes culturais para apresentarem os documentos de habilitação, obedecendo à ordem de classificação.
DOCUMENTAÇÃO PARA PESSOA FÍSICA OU MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI):
I – documento pessoal do agente cultural que contenha RG e CPF (ex.: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Carteira de Trabalho etc.);
II – comprovante de residência, por meio da apresentação de contas relativas à residência ou de declaração assinada pelo agente cultural.
Atenção! A comprovação de residência poderá ser dispensada para agentes culturais pertencentes a comunidade indígena, quilombola, cigana ou circense; pertencentes à população nômade ou itinerante; ou que se encontrem em situação de rua.
DOCUMENTAÇÃO PARA PESSOA JURÍDICA:
I – Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (Cartão CNPJ);
II – documento pessoal do representante legal que contenha RG e CPF (ex.: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Carteira de Trabalho etc.);
III – atos constitutivos, ou seja, contrato social, nos casos de pessoas jurídicas com fins lucrativos, ou estatuto, nos casos de organizações da sociedade civil;
IV – certidão negativa de falência e recuperação judicial, expedida pelo Tribunal de Justiça estadual, nos casos de pessoas jurídicas com fins lucrativos (apresentação opcional);
V – certificado de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – CRF/FGTS (apresentação opcional).
Atenção! Para fins desta etapa de habilitação, fica ratificado que a apresentação dos documentos previstos nos incisos IV e V acima será facultativa, não constituindo sua ausência motivo para inabilitação do agente cultural.