Gabinete do Prefeito · 25 de maio de 2026
LEI MUNICIPAL N° 525, DE 22 DE MAIO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 525, DE 22 DE MAIO DE 2026.
Dispõe sobre a denominação de prédio público localizado no bairro Novo Horizonte, neste Município de Novo Airão, e dá outras providências.
O PREFEITO DE NOVO AIRÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Novo Airão, FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte,
L E I:
Art. 1º - Fica denominado o prédio público localizado no bairro Novo Horizonte, neste Município de Novo Airão, como: CentrodeAtençãoPsicossocial – CAPS: ISAAC DOS SANTOS DE OLIVEIRA.
Art. 2º - A denominação ora estabelecida passa a vigorar em todos os documentos oficiais, registros administrativos, placas de identificação e demais referências ao referido centro.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO AIRÃO, EM 22 DE MAIO DE 2026.
OTÁVIO DA CRUZ FARIAS
Prefeito Municipal