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Congresso

COMISSÃO DE LICITAÇÃO · 13 de novembro de 2026

EXTRATO DE CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE

COMISSÃO DE LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE

EXTRATO DE CONTRATO de INEXIGIBILIDADE Nº 015/2026

Termo de Contrato nº 027/2026. Processo de Inexigibilidade nº 015/2026 – CMC/NON. Dispenso o procedimento licitatório, nos termos do art. 1° do art. 89, da Lei no 14.133/21, de 01 de abril de 2021; Objeto: “LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA SEDIAR O CONSELHO TUTELAR, NO MUNICIPIO DE NOVA OLINDA DO NORTE/AM”. Contratante: Município de Nova Olinda do Norte/AM. Contratada: HELISON FERREIRA DE FIGUEIREDO, inscrito no CPF: nº ***.***.***-**. Valor do contrato: O valor total da contratação é de R$ 22.080,00 (vinte e dois mil e oitenta reais). Dividido em 12 vezes de R$ 1.840,00 (um mil, oitocentos e quarenta reais).

Prazo Contratual: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 12 (doze) meses, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Certifique-se, Publique-se e Cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA DO NORTE, 04 de março de 2026.

ARACI RODRIGUES DA CUNHA

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas, edição 4233, em 13 de novembro de 2026. Código identificador 6F5DCF1D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.