COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 24 de março de 2017
DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O PREFEITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NHAMUNDÁ , no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO, o que consta na Ata Circunstanciada da Sessão do Pregão Presencial nº. 007/2017, elaborada pela Comissão Municipal de Licitação;
CONSIDERANDO que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo;
CONSIDERANDO que as empresas POSTO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA LTDA - ME e N M DE OLIVEIRA & CIA LTDA - ME compareceram à sessão pública do referido processo licitatório, tendo esta atendido a todas as exigências editalícias, no que se refere à proposta de preços e documentação de habilitação;
CONSIDERANDO, ainda, que os documentos acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pelas Leis Federais nºs. 8.666/93 e 10.520/02;
CONSIDERANDO, por fim, a manifestação exarada pela Assessoria Jurídica desta Prefeitura, opinando pela adjudicação e homologação do resultado final do certame em favor das empresas declaradas vencedoras;
RESOLVE:
I — ADJUDICAR à empresa POSTO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA LTDA - ME, inscrita sob o CNPJ nº. 04.917.527/0001-36, estabelecida na Rua José Bustamante, s/n, Flutuante Nossa Senhora de Fátima, bairro Santo Antônio, Nhamundá/AM, para os itens 2, 3, 4, 5, 6, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20 do Pregão Presencial 007/2017, perfazendo o valor global de R$ 816.650,00 (oitocentos e dezesseis mil, seiscentos e cinquenta reais);
II — ADJUDICAR à empresa N M DE OLIVEIRA & CIA LTDA - ME, inscrita sob o CNPJ nº. 19.439.315/0001-68, estabelecida na Rua Marcos Zagury, nº. 455, bairro Castanheira, Parintins/AM, para os itens 1, 7, 8, 9, 10, 11 e 12 do Pregão Presencial 007/2017, perfazendo o valor global de R$ 866.500,00 (oitocentos e sessenta e seis mil e quinhentos reais).
III - HOMOLOGAR a deliberação final do presente procedimento licitatório, realizado através do Pregão Presencial nº. 007/2017, em favor das empresas vencedoras dos itens adjudicados, pelo critério menor valor por item, tendo por objeto a “Contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento de combustível e derivados de petróleo”.
IV – PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia.
Nhamundá, 22 de Março de 2017.
GLEDSON HADSON PAULAIN MACHADO
Prefeito Municipal de Nhamundá