Comissão de Contratação · 6 de fevereiro de 2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE Nº 005/2026
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE Nº 005/2026
A Senhora RAIMUNDA MARINA BRITO PANDOLFO, Prefeita do Município de Nhamundá/AM, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, com fundamento no artigo 74, inciso V da Lei 14.133/2021 e demais normas pertinentes, RATIFICA E HOMOLOGA, o presente processo de inexigibilidade de licitação nº 005/2026 que tem por objeto a LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA SER UTILIZADO COMO ALMOXARIFADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NHAMUNDÁ/AM.
A contratação foi devidamente justificada nos autos, acompanhada de todos os documentos necessários para sua devida justificação conforme o Artigo 74, §º, II e III da Lei 14.133/2021, tendo em vista a avaliação prévia e comprovada a singularidade do imóvel.
Diante do exposto, ratifico e homologo o presente procedimento, autorizando a locação do imóvel situado na Rua Euclides Rodrigues, nº 14, Bairro Centro, na cidade de Nhamundá/AM, CEP 69.140-000, pertencente ao Sr. Raykar Alfaia Miranda, inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-**, no valor global de R$ 62.400,00 (sessenta e dois mil e quatrocentos reais), conforme as condições estabelecidas nos autos do processo.
Publique-se o extrato deste ato, nos termos do artigo 94 da Lei nº 14.133/2021.
Nhamundá/AM, 02 de janeiro de 2026.
RAIMUNDA MARINA BRITO PANDOLFO
Prefeita Municipal de Nhamundá/AM