Secretaria Municipal de Administração · 9 de fevereiro de 2026
PORTARIA Nº. 001/2026/SEDEMA/PMN
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº. 001/2026/SEDEMA/PMN
PORTARIA Nº. 001/2026/SEDEMA/PMN
DESIGNA SERVIDORES PARA GESTOR E FISCAIS DE CONTRATO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE – SEDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Secretário Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente, no uso de suas atribuições que são conferidas pelo Art. 12 da Lei Municipal nº 538, de 20 de março de 2013 em decorrência da Portaria nº 009/2025 – GPMN, de 02 de janeiro de 2025, e em cumprimento ao art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021,
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR o servidor JOÃO PAULO RIBEIRO DA FONSECA, inscrito no CPF/MF sob o nº ***.***.***-**, matrícula funcional nº 1548, ocupante do cargo de FISCAL DE MEIO AMBIENTE EFT, desempenhando função de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE, para atuar como GESTOR em TODOS OS CONTRATOS, derivados de Processos Licitatórios em que a SEDEMA figurar como polo ativo no processo.
Parágrafo único: compete ao gestor de contrato, dentre outras atribuições, gerir a execução do objeto do contrato, bem como observar e cumprir o disposto no art. 74, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Art. 2º. DESIGNAR os servidores a seguir qualificados para desempenharem a função de FISCAL DE CONTRATO, nos CONTRATOS derivados de certames licitatórios, de acordo com a indicação própria constante dos autos, e nos quais a SEDEMA figurar como polo ativo.
I – Os Servidores designados são os seguintes:
a) DELIANA AZEVEDO VIDAL, inscrita no CPF/MF sob o nº ***.***.***-**, ocupante do cargo de ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO;
b) SAULO DE SOUZA E SOUZA, inscrito no CPF/MF sob o nº ***.***.***-**, ocupante do cargo de ENGENHEIRO FLORESTAL; e
c) LEIDE MARIA MATOS DEVEZAS, inscrita no CPF/MF sob o nº ***.***.***-**, ocupante do cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO.
Parágrafo único: compete ao fiscal, dentre outras atribuições, fiscalizar a execução do objeto do contrato, bem como observar e cumprir o disposto no art. 74, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente, em 05 de janeiro de 2026.
JOÃO PAULO RIBEIRO DA FONSECA
Secretário Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente
Portaria nº 009/2025 - GPMN