Comissão de Contratação · 30 de outubro de 2026
AVISO DE SUSPENSÃO PARCIAL
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
AVISO DE SUSPENSÃO PARCIAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2026-PMN — PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 047/2026
O AGENTE DE CONTRATAÇÃO da Prefeitura Municipal de Nhamundá/AM, designado pelo Decreto nº 698/2026, comunica a SUSPENSÃO PARCIAL do Pregão Eletrônico nº 016/2026-PMN, cujo objeto é a aquisição de mobiliários, equipamentos de informática, sonorização, audiovisuais, eletroeletrônicos e demais bens permanentes para a Casa da Cultura de Nhamundá/AM. A medida cumpre a Decisão Monocrática nº 24/2026-GCARIMOUTINHO, de 21/10/2026, do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (Processo nº 16.529/2026), e o Despacho nº 001/2026-GP/PMN. A suspensão alcança exclusivamente os itens abaixo, no estado em que se encontram, até ulterior deliberação daquela Corte:
Item
Descrição resumida (Termo de Referência)
Adjudicatária
0008
Caixa de som portátil amplificada (300W RMS)
R. A. A. Ferreira Ltda
0009
Microfone sem fio UHF
R. A. A. Ferreira Ltda
0010
Notebook (i5 12ª ger./Ryzen 5, 8 GB, SSD 256 GB)
L F da S Lima Ltda
0011
Projetor multimídia Full HD (4.000 lumens)
R. A. A. Ferreira Ltda
0014
Cabo HDMI (mín. 5 m)
R. A. A. Ferreira Ltda
0017
Mesa de som analógica (mín. 6 canais)
R. A. A. Ferreira Ltda
0022
Estante para partituras em aço
R. A. A. Ferreira Ltda
0024
Violão acústico clássico 4/4
R. A. A. Ferreira Ltda
0025
Teclado musical eletrônico (61 teclas)
L F da S Lima Ltda
0027
Ar-condicionado split hi-wall 18.000 BTU/h
R. A. A. Ferreira Ltda
0028
Ar-condicionado split hi-wall 24.000 BTU/h
R. A. A. Ferreira Ltda
0029
Ar-condicionado split hi-wall 36.000 BTU/h
R. A. A. Ferreira Ltda
0030
Ar-condicionado split hi-wall 12.000 BTU/h
R. A. A. Ferreira Ltda
0031
Ar-condicionado split piso-teto 60.000 BTU/h
L F da S Lima Ltda
Em relação a esses itens, ficam suspensos a assinatura de contrato ou instrumento equivalente, a emissão de notas de empenho, a expedição de ordens de fornecimento, o recebimento de bens e a realização de pagamentos.
Ficam cientificadas as adjudicatárias L F da S Lima Ltda. (itens 0010, 0025 e 0031) e R. A. A. Ferreira Ltda. (demais itens) de que não deverão entregar os bens desses itens, que não serão recebidos nem pagos enquanto vigorar a suspensão. Devem também informar imediatamente se receberam nota de empenho ou ordem de fornecimento a eles relativa. A suspensão decorre de ordem do órgão de controle e não implica, por si, sanção ou rescisão. Solicita-se confirmação de recebimento em 2 (dois) dias úteis, pelo sistema ou por correio eletrônico.
Os demais itens não foram alcançados pela decisão cautelar. Publique-se no Portal de Compras Públicas, no PNCP, no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas (AAM) e no sítio oficial do Município (www.nhamunda.am.gov.br).
Nhamundá/AM, 29 de outubro de 2026.
MOISÉS HOLANDA DA MOTA
Agente de Contratação – Decreto nº 698/2026, de 02/01/2026