GABINETE DO PREFEITO · 22 de maio de 2013
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2013
GABINETE DO PREFEITO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2013
Pelo presente instrumento, a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, Órgão Gerenciador deste Registro de Preços, situada à Rua Furtado Belém, 42 - Bairro: Centro - Cep: 69.140-000 – Nhamundá - Amazonas, representada neste ato por seu Secretario o Sr. Militão Nogueira de Souza, e a empresa: PAULO ROBERTO BINDÁ DA COSTA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 17.248.106/0001-01, estabelecida na Cidade de Nhamundá - Amazonas, na Rua Tiradentes, nº 06, Centro, neste ato representada por seu representante legal, o Sr. PAULO ROBERTO BINDÁ DA COSTA, CPF ***.***.***-** e RG *** – SSP/AM, doravante denominado PRESTADOR DE SERVIÇOS, firmam a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O objeto da presente Ata é o Registro de Preços de Materiais e Serviços de Rede Eletrica e Iluminação Pública, tipo “menor preço”, por item, afim de atender as necessidades da Secretaria de Obras do Municipio de Nhamundá, conforme especificações e quantitativos constantes do Anexo I da Ata da Sessão ocorrida, respeitados os termos do Certame Pregão Presencial n.º 010/2013 e seus anexos, todos partes integrantes deste processo.
Parágrafo Primeiro – Esta Ata não obriga a Prefeitura Municipal de Nhamundá a fazer contratações e ou aquisições dos Materiais e Serviços licitados em sua totalidade ou em quaisquer outras quantidades, não gerando obrigação pecuniária ou de qualquer outra natureza a favor da Empresa Vencedora.
Parágrafo Segundo – Participou deste certame a Empresa:
EMPRESA: PAULO BINDA DA COSTA
CNPJ: 17.248.106/0001-01
FONE/FAX
END. Av. Tiradentes, N° 06 – CENTRO – NHAMUNDÁ/AM
REPRESENTANTE LEGAL
PAULO ROBERTO BINDÁ DA COSTA
CARGO
TITULAR
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS ITENS E PREÇOS REGISTRADOS
Os Itens e preços registrados da Empresa vencedora, são os seguintes:
ITEM
DESCRIÇÃO
Qtde
VALOR MATERIAL
VALOR
MÃO- DE-OBRA/HORA
VALOR TOTAL
01
REATOR V. DE SODIO RVSE – 250 / 220 AFP
1
R$ 47,80
R$ 14,34
R$ 62,14
02
REATO V.METALICO MAE – 400 / 220V AFP
1
R$ 55,07
R$ 16,52
R$ 71,59
03
LUMIN. TIPO PETALA C/ ALOJAMENTO 3 PETAL
1
R$ 363,77
R$ 109,13
R$ 472,9
04
LAMPADA V. METALICO HPI-T , E – 40 400W
1
R$ 31,77
R$ 9,53
R$ 41,3
05
LAMPADA V.SODIO E-40 SON-T 250W SONT250W
1
R$ 26,57
R$ 7,35
R$ 33,92
06
BASE P/ RELE FOTOELETRICO (ABNT)
1
R$ 6,15
R$ 1,84
R$ 7,99
07
BRAÇO P/ LUMINARIA PUBLICA 1.50 X ¾
1
R$ 19,50
R$ 5,85
R$ 25,35
08
LUMN. PUBLIC. SIMPLES E27 C/G S/BRAÇO LP
1
R$ 22,20
R$ 6,66
R$ 28,86
09
LUMIN. PUBLIC . SIMPLES E27 S/BRAÇO 200W
1
R$ 22,20
R$ 6,66
R$28,86
10
BOCAL DE LOUCA E-40 7530
1
R$ 4,15
R$ 1,24
R$ 5,39
11
PARAFUSO DE MAQUINA 350 MM M16 714/514
1
R$ 4,90
R$ 1,47
R$ 6,37
12
ARRUELA QUADRADA 50X50X3MM FURO 18 MM 65/
1
R$ 0,07
R$ 0,02
R$ 0,09
13
FITA AUTO FUSÃO 3M SCOTH 19MM X 10M H0002
1
R$ 21,68
R$ 6,50
R$ 28,18
14
CABO FLEXIVEL AMAZONCABOS 4,00MM PT PROM
1
R$ 6,66
R$ 1,99
R$ 8,65
15
CABO SINGELO FLEXIVEL 4.00MPT 28 AMPREBITE 4,8X10
1
R$ 1,12
R$ 0,33
R$ 1,45
16
TUBO GALVANIZADO COM ROSCA 4” X 3,00X6M P
1
R$ 358,00
R$ 107,40
R$ 465,40
17
PARAFUSO CABEÇA LENTILHA FENDA ¼ X ½
1
R$ 1,80
R$ 0,54
R$ 2,34
18
ARRUELA LISA ¼ 1938677
1
R$ 0,07
R$ 0,02
R$ 0,09
19
PORCA LOSANGULAR ¼ PL ¼
1
R$ 0,36
R$ 0,10
R$ 0,46
20
CONECTOR PERFURANTE 70MM
1
R$ 5,00
R$ 1,50
R$ 4,50
21
RELE FOTOELETRICO ABNT
1
R$6,15
R$ 1,84
R$ 7,99
§ 1º Os preços poderão ser revistos em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens registrados, devendo ser promovidas negociações com os prestadores.
§ 2º Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o prestador será convocado, a fim de negociar a redução de seu preço, de forma a adequá-lo à média apurada.
§ 3º Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o prestador apresentar requerimento fundamentado com comprovantes de que não pode cumprir as obrigações assumidas, a Prefeitura de Nhamundá poderá liberar o prestador do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados.
§ 4º Em qualquer hipótese, os preços decorrentes da revisão não poderão ultrapassar os praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta do prestador e aquele vigente no mercado à época do registro – equação econômico-financeira.
§ 5º Será considerado preço de mercado, o que for igual ou inferior à média daquele apurado pela Prefeitura para determinado item.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA OBRIGAÇÃO DO PRESTADOR
Sem prejuízo das disposições contidas no Certame Pregão Presencial n.º 010/2013 e seus anexos, o PRESTADOR DE SERVIÇOS se obriga a assinar esta Ata e Instrumento de contrato, no prazo máximo fixado pela Prefeitura de Nhamundá.
CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO
O prazo de vigência da presente Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado no máximo, por igual período, contados a partir da data de sua assinatura.
CLÁUSULA QUINTA – DO GERENCIAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO
O gerenciamento deste instrumento, nos aspectos operacional e contratual, caberá Secretaria Municípal de Obras e Infraestrutura a :
I. Efetuar controle do prestador, dos preços, dos serviços registrados;
II. Notificar o prestador para assinatura do contrato;
III. Rever os preços registrados, a qualquer tempo, em decorrência da redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve os custos dos bens registrados;
IV. Conduzir eventuais procedimentos administrativos de renegociação de preços registrados, para fins de adequação às novas condições de mercado e de aplicação de penalidades;
V. Coordenar as formalidades e fiscalizar o cumprimento das condições ajustadas no Edital da licitação e na presente Ata.
VI. Coordenar, com apoio da Comissão Especial de Licitação, as formalidades de adesão a Ata por outros Órgãos .
VII – Receber e Conferir os produtos que venham a ser adquiridos
CLÁUSULA SEXTA – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇO
Os preços registrados na presente Ata poderão ser cancelados de pleno direito, conforme a seguir :
I. Por iniciativa do Prefeitura Municipal:
a) Quando o prestador der causa à rescisão administrativa do contrato de fornecimento decorrente deste Registro de Preços, nas hipóteses previstas no Edital parte deste processo;
b) Quando o prestador não assinar o contrato de fornecimento, no prazo estabelecido pela Prefeitura, sem justificativa aceitável.
II. Por iniciativa do prestador:
a) mediante solicitação escrita, comprovando estar o prestador impossibilitado de cumprir os requisitos desta Ata de Registro de Preços.
§ 1º Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o prestador será informado por correspondência com aviso de recebimento, a qual será juntada ao processo administrativo da presente Ata.
§ 2º No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do prestador, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial dos Municípios, considerando-se cancelado o preço registrado.
§ 3º A solicitação do prestador para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela Prefeitura, facultando-se a este, neste caso, a aplicação das penalidades previstas nesta Ata, respeitado o direito de defesa prévia.
§ 4º Caso se abstenha de aplicar a prerrogativa de cancelar esta Ata, a Prefeitura de nhamundá poderá, a seu exclusivo critério, suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que o prestador cumpra integralmente a condição contratual infringida.
CLÁUSULA SÉTIMA - DO FORO
O Foro da Cidade de Nhamundá/AM será o competente para dirimir quaisquer dúvidas que vierem a surgir no cumprimento das obrigações aqui estabelecidas.
E, por estarem justas e acordadas, as partes contratantes assinam o presente instrumento em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.
Nhamundá/AM, 16 de Maio de 2013.
SATIRO MACHADO VIDAL
Presidente da Cml/pmn
ILZA DE SOUZA MARTINS
Membro
FRANCISCO BATISTA DOS SANTOS
Membro
PAULO ROBERTO BINDÁ DA COSTA
CNPJ N° 17.248.106/0001-01
MILITÃO NOGUEIRA DE SOUZA
Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura