Comissão de Contratação · 18 de maio de 2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE Nº 019/2026
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE Nº 019/2026
A Senhora RAIMUNDA MARINA BRITO PANDOLFO, Prefeita do Município de Nhamundá/AM, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, com fundamento no artigo 74, inciso II, combinado com o artigo 72, ambos da Lei 14.133/2021 e demais normas pertinentes, RATIFICA E HOMOLOGA, o presente processo de inexigibilidade de licitação nº 019/2026 que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DO SHOW MUSICAL DE ARTISTA CONSAGRADO E DE ABRANGÊNCIA NACIONAL “MARI FERNANDEZ”, a ser realizado na VII Exposição Agropecuária, no Município de Nhamundá/AM, no dia 31/05/2026.
A contratação foi devidamente justificada nos autos, acompanhada de todos os documentos necessários para sua devida justificação conforme o Artigo 74, §º, II da Lei 14.133/2021, tendo em vista tratar-se de artista consagrado e de abrangência nacional.
Diante do exposto, ratifico e homologo o presente procedimento, autorizando a contratação direta da empresa MARI FERNANDEZ EVENTOS E PRODUÇÕES, inscrita no CNPJ nº 41.858.720/0001-70, no valor global de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), conforme as condições estabelecidas nos autos do processo.
Publique-se o extrato deste ato, nos termos do artigo 94 da Lei nº 14.133/2021.
Nhamundá/AM, 15 de maio de 2026.
RAIMUNDA MARINA BRITO PANDOLFO
Prefeita Municipal de Nhamundá/AM