Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Comissão de Contratação · 23 de junho de 2026

AVISO DE EXTINÇÃO DE CONTRATO

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

AVISO DE EXTINÇÃO DE CONTRATO

AVISO DE EXTINÇÃO DE CONTRATO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 013/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE NHAMUNDÁ/AM, por intermédio da autoridade competente, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 138, I, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como no exercício do poder-dever de autotutela da Administração Pública, EXTINÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 026/2026 decorrente da Inexigibilidade de Licitação nº 013/2026, cujo objeto é a contratação de consultoria técnica especializada em implantação de unidade de triagem e carbonização de resíduos urbanos para a Prefeitura de Nhamundá/AM.

A decisão se fundamenta na supremacia do interesse público e os princípios da eficiência, economicidade e planejamento previsto no artigo 5º da Lei 14.133/2021.

Nhamundá/AM, 22 de junho de 2026.

RAIMUNDA MARINA BRITO PANDOLFO

Prefeita Municipal de Nhamundá/AM

Publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas, edição 4133, em 23 de junho de 2026. Código identificador DF4E9EC6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.