Secretaria Municipal de Administração · 9 de fevereiro de 2026
PORTARIA Nº. 001/2026/SEMDEC/PMN
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº. 001/2026/SEMDEC/PMN
PORTARIA Nº. 001/2026/SEMDEC/PMN
DESIGNA SERVIDORES PARA GESTOR E FISCAIS DE CONTRATO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – SEMDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Secretário Municipal de Defesa Civil - SEMDEC, no uso de suas atribuições que são conferidas pelo Art. 3º da Lei nº 528/2012, de 03 de julho de 2012, e em decorrência da Portaria nº 022/2025 – GPMN, de 02 de janeiro de 2025, e em cumprimento ao art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021,
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR o servidor FRANCINALDO DE CASTRO COSTA, inscrito no CPF/MF sob o nº ***.***.***-**, matrícula funcional nº 111415, ocupante do cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL, para atuar como GESTOR em TODOS OS CONTRATOS, derivados de Processos Licitatórios em que a SEMDEC figurar como polo ativo no processo.
Parágrafo único: compete ao gestor de contrato, dentre outras atribuições, gerir a execução do objeto do contrato, bem como observar e cumprir o disposto no art. 74, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Art. 2º. DESIGNAR o servidor a seguir qualificado para desempenhar a função de FISCAL DE CONTRATO, nos CONTRATOS derivados de certames licitatórios, de acordo com a indicação própria constante dos autos, e nos quais a SEMDEC figurar como polo ativo.
I – O Servidor designado é o seguinte:
a) NAIRON REINER COSTA DE SOUZA, inscrito no CPF/MF sob onº ***.***.***-**, ocupante do cargo de ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO;
b) JAVESON COELHO DOS REIS, inscrito no CPF/MF nº ***.***.***-**, ocupante do cargo de AGENTE DE DEFESA CIVIL.
Parágrafo único: compete ao fiscal, dentre outras atribuições, fiscalizar a execução do objeto do contrato, bem como observar e cumprir o disposto no art. 74, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria Municipal de Defesa Civil, em 06 de janeiro de 2026.
FRANCINALDO DE CASTRO COSTA
Secretário Municipal de Defesa Civil
Portaria nº 022/2025 - GPMN