Secretaria Municipal de Administração · 9 de fevereiro de 2026
PORTARIA Nº. 001/2026/SEMOBS/PMN
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº. 001/2026/SEMOBS/PMN
PORTARIA Nº. 001/2026/SEMOBS/PMN
DESIGNA SERVIDORES PARA GESTOR E FISCAIS DE CONTRATO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO – SEMOBS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Secretário Municipal de Obras e Saneamento, no uso de suas atribuições que são conferidas pelo Art. 15 da Lei Municipal nº 538, de 20 de março de 2013 em decorrência da Portaria nº 012/2025 – GPMN, de 02 de janeiro de 2025, e em cumprimento ao art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021,
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR o servidor LUCINALDO DOS SANTOS AZEVEDO, inscrito no CPF/MF sob o nº ***.***.***-**, ocupando do cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO – SEMOBS, para atuar como GESTOR em TODOS OS CONTRATOS, derivados de Processos Licitatórios em que a SEMOBS figurar como polo ativo no processo.
Parágrafo único: compete ao gestor de contrato, dentre outras atribuições, gerir a execução do objeto do contrato, bem como observar e cumprir o disposto no art. 74, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Art. 2º. DESIGNAR os servidores a seguir qualificados para desempenharem a função de FISCAL DE CONTRATO, nos CONTRATOS derivados de certames licitatórios, de acordo com a indicação própria constante dos autos, e nos quais a SEMOBS figurar como polo ativo.
I – Os Servidores designados são os seguintes:
a) BEATRIZ LORENA DOS SANTOS PINHEIRO, inscrita no CPF/MF sob o nº ***.***.***-**, ocupante do cargo de ARQUITETA E URBANISTA;
b) KYLVYA KELLY ROCHA VIANA, inscrita no CPF/MF sob o nº ***.***.***-**, ocupante do cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO;
c) SUANE LOPES DA COSTA, inscrita no CPF/MF sob o nº ***.***.***-**, ocupante do cargo de ENGENHEIRA CIVIL.
Parágrafo único: compete ao fiscal, dentre outras atribuições, fiscalizar a execução do objeto do contrato, bem como observar e cumprir o disposto no art. 74, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Sala da Secretaria Municipal de Obras e Saneamento, em 06 de janeiro de 2026.
LUCINALDO DOS SANTOS AZEVEDO
Secretário Municipal de Obras e Saneamento – SEMOBS
Portaria nº 012/2025 - GPMN