Secretaria Municipal de Administração · 7 de maio de 2026
RESOLUÇÃO N° 06 DE 05 DE MAIO DE 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO N° 06 DE 05 DE MAIO DE 2026.
RESOLUÇÃO N° 06 DE 05 DE MAIO DE 2026.
Dispõe sobre aprovação do Plano de Ação da Emenda Estadual Parlamentar de Bancada nº 058/2026 - na modalidade fundo a fundo, no valor R$ 300.000,00 de autoria da Deputada Mayra Dias para aquisição de equipamentos e material permanente do CRAS nas ações da Secretaria de Assistência Social do município de Nhamundá -2026.
A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, na 73ª REUNIÃO ORDINÁRIA realizada no dia 05 de maio de 2026, no uso de suas atribuições e competência regimental que lhe confere a Lei nº 637/2019, capítulo III, Seção I, Art. 23 - incisos XXXI,
Considerando o Art. 56, inciso III, da Lei Mun. nº 637/2019,
RESOLVE,
Art. 1º - APROVAR o Plano de Ação da Emenda Parlamentar Estadual de Bancada nº 058 na modalidade fundo a fundo, no valor R$ 300.000,00 de autoria da Deputada Estadual Mayra Dias para aquisição de equipamentos e material permanente (mobiliário) para a sede do CRAS e das ações da Secretaria Municipal de Assistência Social de Nhamundá, visando a melhoria na qualidade de atendimento da população.
Art. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala do Conselho Municipal de Assistência Social em 05 de maio de 2026.
JEFTY VIEIRA MENEZES
Presidente do CMAS de Nhamundá