Comissão de Contratação · 22 de janeiro de 2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE Nº 002/2026
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE Nº 002/2026
A Senhora RAIMUNDA MARINA BRITO PANDOLFO, Prefeita do Município de Nhamundá/AM, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, com fundamento no artigo 74, inciso V da Lei 14.133/2021 e demais normas pertinentes, RATIFICA E HOMOLOGA, o presente processo de inexigibilidade de licitação nº 002/2026 que tem por objeto a LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA SER UTILIZADO COMO ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO MUNCICÍPIO DE NHAMUNDÁ/AM NA CAPITAL DO ESTADO.
A contratação foi devidamente justificada nos autos, acompanhada de todos os documentos necessários para sua devida justificação conforme o Artigo 74, §º, II e III da Lei 14.133/2021, tendo em vista a avaliação prévia e comprovada a singularidade do imóvel.
Diante do exposto, ratifico e homologo o presente procedimento, autorizando a locação do imóvel situado na Rua IX (conjunto Beija Flor II), nº 79, Bairro Flores, na cidade de Manaus/AM, CEP 69.028-335, pertencentes aos Srs. Benvinda Lamarão Vilas Boas, inscrita no CPF sob o nº ***.***.***-** e Abrahao Gomes de Medeiros, inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-**, no valor global de R$ 31.200,00 (trinta e um mil e duzentos reais), conforme as condições estabelecidas nos autos do processo.
Publique-se o extrato deste ato, nos termos do artigo 94 da Lei nº 14.133/2021.
Nhamundá/AM, 02 de janeiro de 2026.
RAIMUNDA MARINA BRITO PANDOLFO
Prefeita Municipal de Nhamundá/AM