Secretaria Municipal de Administração · 30 de março de 2026
TERMO DE DISTRATO Nº 002/2026 – PF – PMN
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE DISTRATO Nº 002/2026 – PF – PMN
TERMO DE DISTRATO Nº 002/2026 – PF – PMN
TERMO DE DISTRATO QUE FAZEM, A PREFEITURA MUNICIPAL DE NHAMUNDÁ E GABRIEL ASSUNÇÃO GUERREIRO, NA FORMA ABAIXO.
Pelo presente Termo de Distrato, a PREFEITURA MUNICIPAL DE NHAMUNDÁ, pessoa jurídica de direito público, com endereço na Rua Furtado Belém n° 42 - Centro, nesta cidade, CEP 69140-000, inscrito no CNPJ sob o nº 04.283.578/0001-53, doravante denominada simplesmente PRIMEIRA DISTRTANTE; neste ato representada pela Prefeita Municipal, senhora RAIMUNDA MARINA BRITO PANDOLFO, brasileira, solteira, portadora da Cédula de Identidade RG nº ***SSP/AM, e CPF/MF nº***.***.***-**, residente na Av. Tiradentes, nº 33 – bairro Santo Antônio, nesta cidade de Nhamundá; e o senhor GABRIEL ASSUNÇÃO GUERREIRO, brasileiro, maior de idade, portador da Carteira de Identidade RG nº ***, SSP-AM, e do CPF nº ***.***.***-**, residente e domiciliado na Rua Major Sérgio Pessoa, s/n, centro, nesta cidade de Nhamundá, doravante designado SEGUNDO DISTRATANTE, DECIDEM, de comum acordo, com fulcro na DÉCIMA PRIMEIRA CLÁUSULA contratual, firmar o presente Termo de Distrato, mediante as seguintes condições:
Considerando a existência do CONTRATO ADMINISTRATIVO TEMPORÁRIO Nº 219/2026 – PF – PMN, firmado entre a PRIMEIRA e o SEGUNDO DISTRATANTE, em 2 de janeiro de 2026.
Considerando, o pedido do SEGUNDO DISTRATANTE, e que o referido contrato em sua CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA prevê sua rescisão na forma da lei, e que a Lei Federal nº 14.133/2021, em seu artigo 138, inciso II, estabelece que a extinção do contrato pode ocorrer por acordo entre as partes, ou seja, de forma consensual, têm entre si, por justo e acordado o presente DISTRATO, o qual se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:
CLAUSULA PRIMEIRA
A partir da presente data fica efetivamente DISTRATADO e REVOGADO o CONTRATO ADMINISTRATIVO TEMPORÁRIO Nº 219/2026 – PF – PMN, firmado entre a PRIMEIRA e o SEGUNDO distratante em 2 de janeiro de 2026.
CLÁUSULA SEGUNDA
Todos os direitos oriundos do Contrato ora resilido serão cumpridos pela PRIMEIRA para com o SEGUNDO DISTRATANTE.
CLAUSULA TERCEIRA
A PRIMEIRA DISTRATANTE providenciará a publicação deste Termo de Distrato no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Nhamundá, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
E, por estarem justas e acordadas, assinam o presente Termo de Resilição, em duas vias de igual teor e forma, para todos os fins, perante as testemunhas abaixo.
Nhamundá, 26 de março de 2026.
RAIMUNDA MARINA BRITO PANDOLFO
Prefeita Municipal – Primeira Distratante
GABRIEL ASSUNÇÃO GUERREIRO
Segundo Distratante.
TESTEMUNHAS:
___________________________ CPF _________________
_______________________ CPF _________________