Secretaria Municipal de Administração · 5 de março de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 707/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 707/2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 707/2026
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CMDPI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE NHAMUNDÁ, Estado do Amazonas, no exercício do cargo de Prefeito, usando de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO, o disposto no § 2º do art. 3º da Lei Municipal nº 727, de 23 de setembro de 2025, que estabelece que os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e seus respectivos suplentes serão nomeados pelo Prefeito Municipal,
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam nomeados, nos termos do art. 3º da Lei Municipal nº 727, de 23 de setembro de 2025, para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, do Município de Nhamundá, os seguintes representantes:
I – Representantes dos Órgãos Governamentais:
Secretaria Municipal de Assistência Social:
Titular: ALAECI DE SOUZA BITENCOURT
Suplente: CLYCIANA DOS SANTOS MENEZES
Secretaria Municipal de Educação:
Titular: GRACELY ROCHA DA LUZ
Suplente: MARIA FRANCINEIDE DE AZEVEDO FONSECA
Secretaria Municipal de Saúde:
Titular: ERIC TAVARES SILVA
Suplente: TIAGO GOMES MARTINS
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo:
Titular: ARIADNA FREIRE GERRITS
Suplente: ALEXANDRE REIS FEIJÓ
II – Representantes da Sociedade Civil:
Sindicato dos Profissionais em Educação do Município de Nhamundá:
Titular: CLEOMAR MARTINS RODRIGUES
Suplente: NELSON CRUZ DA SILVA
Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Nhamundá:
Titular: LEIDIANA DA CRUZ COSTA
Suplente: MARIA NETE SOARES LOPES
Igreja Católica:
Titular: JOANA LOURDES SANTARÉM ANDRADE
Suplente: MARLI DA SILVA COSTA
Conselho Municipal de Assistência Social de Nhamundá:
Titular: JEFTY VIEIRA MENEZES
Suplente: SUELEM LOPES RIBEIRO
Parágrafo único. Os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa exercerão suas funções por um período de 02 (dois) anos, sendo facultada a sua recondução por igual período (art. 3º, § 3º, da Lei Municipal nº 727, de 23 de setembro de 2025).
Art. 2º. Os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa exercerão suas funções com base nas competências que lhes são atribuídas pela Lei Municipal nº 727, de 23 de setembro de 2025 e pelo seu Regimento Interno.
Art. 3º. Os integrantes que compõem o Conselho de que trata este Decreto não serão remunerados e suas atividades serão consideradas como “de relevante interesse público” (art. 10, da Lei Municipal nº 727/2025).
Art. 4º. A Diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI de Nhamundá está homologada por este Decreto e tem a seguinte composição, conforme resultado da reunião realizada em 25.02.2026, devidamente registrada em ata:
I – Presidente: ALAECI DE SOUZA BITENCOURT
II – Vice-Presidente: JOANA LOURDES SANTARÉM ANDRADE
III – Tesoureira: CLYCIANA DOS SANTOS MENEZES
IV – Secretária: MARIA NETE SOARES LOPES
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL, em 24 de fevereiro de 2026.
ANTONIO MAGALHÃES TAVARES NETO
Prefeito Municipal de Nhamundá em Exercício