Comissão de Contratação · 24 de setembro de 2026
AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2026 – SRP
A PREFEITURA MUNICIPAL DE NHAMUNDÁ/AM, por intermédio da autoridade competente, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos arts. 147, 148 e 169 da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como no exercício do poder-dever de autotutela da Administração Pública, TORNA PÚBLICA A ANULAÇÃO TOTAL do Pregão Eletrônico nº 020/2026 – Sistema de Registro de Preços, cujo objeto é a formação de registro de preços para futura aquisição de cestas básicas para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Nhamundá/AM, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, destinadas a famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social e afetados por situações de estiagem, seca, emergência e calamidade pública, destinado ao atendimento das necessidades da Prefeitura Municipal e Secretarias Municipais de Nhamundá/AM.
A decisão decorre da constatação de vícios referentes aos quantitativos dos itens licitados, tornando inviável o aproveitamento dos atos praticados.
Informa-se que será adotada a instauração de novo procedimento licitatório, com a devida correção da falha identificada, em observância aos princípios da Administração Pública.
Nhamundá/AM, 23 de setembro de 2026.
RAIMUNDA MARINA BRITO PANDOLFO
Prefeita Municipal de Nhamundá/AM