Secretaria Municipal de Administração · 22 de julho de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 744/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 744/2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 744/2026
Homologa o Relatório Final do Processo Seletivo Simplificado – PSS Nº 002/2026/GSME/SEMED, destinado a selecionar servidores publicos municipais para Gestores das Escolas Públicas Municipais – Biênio 2026 - 2028, e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NHAMUNDÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 71, Inciso VI, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NHAMUNDÁ, e
CONSIDERANDO, a Lei Complementar nº 676, de 13 de setembro de 2022, que dispõe sobre o processo de seleção democrática de diretor das Unidades de Ensino e tudo mais que consta do Processo Seletivo Simplificado – PSS Nº 002/2026;
CONSIDERANDO, não haver nenhum recurso impetrado por quaisquer dos participantes do referido Processo Seletivo Simplificado ou de quaisquer órgãos de fiscalização,
D E C R E T A:
Art. 1º. FICA HOMOLOGADO o Relatório Final do Processo Seletivo Simplificado – PSS Nº 002/2026/SEMED, destinado a selecionar servidores públicos municipais para a Função de Gestor de Escola Pública Municipal – Biênio 2026 - 2028, Anexo I deste Decreto, devidamente publicado no Quadro de Avisos da Secretaria Municipal de Educação, no dia 25 de maio de 2026.
Art. 2º. Fica, o Secretário Municipal de Educação, autorizado a emitir as Portarias de Nomeação dos Gestores classificados para cada Unidade de Ensino, especificando-se, para todos os fins, o respectivo periodo de vigencia.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, em Nhamundá, 13 de julho de 2026.
RAIMUNDA MARINA BRITO PANDOLFO
Prefeita Municipal de Nhamundá
ANEXO I
RELATÓRIO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS Nº 002/2026 SEMED BIÊNIO 2026/2028
A Comissão Avaliadora, instituída por meio da Portaria nº 098/2026, apresenta o Relatório Final do Processo Seletivo Simplificado – PSS nº 002/2026/GSME/SEMED, destinado à seleção de Diretores Escolares da Rede Municipal de Ensino para o biênio 2026/2028. O referido certame foi conduzido em conformidade com as normas estabelecidas no edital, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e transparência, visando selecionar profissionais qualificados para o exercício da gestão escolar.
Etapas realizadas:
Durante a execução do processo seletivo, foram desenvolvidas as seguintes etapas:
1. Publicação do Edital nº 002/2026/GSME/SEMED, contendo as normas, requisitos, cronograma e critérios de participação;
2. Período de inscrições dos candidatos, com recebimento e conferência da documentação exigida;
3. Análise documental, verificando o atendimento aos requisitos estabelecidos em edital;
4. Homologação das inscrições deferidas, com a divulgação da relação oficial dos candidatos aptos a prosseguir no certame;
5. Aplicação das etapas avaliativas previstas no edital, incluindo provas, avaliações técnicas e demais instrumentos de seleção;
6. Divulgação dos resultados preliminares, assegurando aos candidatos o direito à ampla defesa e ao contraditório;
7. Período para interposição de recursos, com análise criteriosa de todas as solicitações apresentadas;
8. Divulgação do resultado do Processo Seletivo Simplificado, contendo a relação dos candidatos aprovados para homologação para a função de Diretor Escolar no biênio 2026/2028, conforme Edital Nº 002/2026/GSME/SEMED.
Nº
Nome do Candidato
Unidade Escolar
CÓD. INEP
Pontuação
Situação
01
Eliana Duque de Souza
CMEI Vitória Régia
13041762
9.2
Aprovada
02
Domingos Luís Pinheiro Miranda
Escola Municipal Ana Iodete Rêgo de Sena
13041355
8.0
Aprovado
03
Jamilson Rodrigues da Costa
Escola Municipal em Tempo Integral Dídimo Rossy
13041185
7.7
Aprovado
04
Izabel Simone Miranda de Souza
Escola Municipal Professor José Gaudêncio
13072870
7.6
Aprovada
05
Dirley Marinho Alfaia
Escola Municipal Manoel Pereira de Souza
13041193
7.3
Aprovada
06
Eulene Duque de Souza
CMEI Professor Raimundo Ponciano
13055178
7.2
Aprovado
07
Jorge Pereira dos Reis
Escola Municipal Vereador Sebastião Andrade Machado
13041754
7.2
Aprovado
08
Paulo Duarte Rocha
Escola Municipal Benedito Campos
13041096
6.8
Aprovado
09
Aldenor Douglas Costa de Azevedo
Escola Municipal Nossa Senhora da Saúde
13041240
6.3
Aprovado
10
Livândia dos Santos Azevedo
Escola Municipal Eduardo Travassos
13041509
6.2
Aprovada
11
Raimundo Bitencourt Neves
Escola Municipal Nossa Senhora da Conceição
13041533
6.2
Aprovado
12
José Enildo da Silva Costa
Escola Municipal São Sebastião
13041223
6.0
Aprovado
13
Jocilene Batista da Silva
Escola Municipal Sagrado Coração de Jesus
13041118
6.0
Aprovada
Em análise realizada por esta Comissão Avaliadora e de acordo com o item 13.7 do Edital do Processo Seletivo Simplificado – PSS nº 002/2026/GSME/SEMED constata-se candidato(a) em lista de espera:
Nº
Nome do Candidato
Unidade Escolar
COD. INEP
Pontuação
Situação
01
Maria Kátia Cilene Azevedo da Costa
Escola Municipal em Tempo Integral Dídimo Rossy
13041185
6.0
Aprovada
Considerações Finais
A Comissão Avaliadora destaca que todas as etapas transcorreram de maneira organizada, transparente e democrática, garantindo igualdade de condições entre os participantes e o fiel cumprimento das disposições previstas no edital. Diante da conclusão dos trabalhos desta Comissão Avaliadora do Processo Seletivo para Diretores Escolares, certifica-se a regularidade dos procedimentos realizados e a aptidão dos candidatos constantes na relação final, em anexo.
Assim, encaminham-se os presentes autos ao Senhor Secretário Municipal de Educação para conhecimento, homologação do resultado final, caso entenda pertinente, e adoção das providências administrativas cabíveis, especialmente quanto à expedição dos atos de designação dos gestores escolares selecionados, observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis."
No ensejo, a Comissão Avaliadora agradece a confiança depositada aos membros e aproveita a ocasião, para concluir as ações provenientes ao Processo Seletivo Simplificado para Diretores no biênio 2026-2028, desenvolvidas com responsabilidade, ética e transparência.
Nhamundá – AM, 25 de maio de 2026.
Comissão Avaliadora - Portaria nº 098/2026.
ANA CRISTINA MOURA REIS
ANTONIO DUQUE DE SOUZA
JOSÉ NILDO GUIMARÃES DA SILVA
NEISE LOPES RODRIGUES