GABINETE DO PREFEITO · 28 de maio de 2014
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO
CONCORRENCIA PÚBLICA Nº 001/2014
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de NHAMUNDA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e, de acordo com o inciso VI do art. 43, da Lei 8.666/93, tendo em vista o Relatório da Comissão Municipal de Licitação que processou e julgou o certame em epígrafe:
Considerando que não houve interposição de recursos a esta Licitação no prazo legal;
RESOLVE:
I – HOMOLOGAR o resultado classificatório do certame efetuado com base no Relatório da Comissão Julgadora, uma vez que foram cumpridas as regras da Lei nº. 8.666/93.
II – ADJUDICAR o objeto do certame, sob a modalidade de CONCORRENCIA PÚBLICA Nº 001/2014 – CML/PMN, a empresa J. FARIAS CASTRO CNPJ Nº 04.841.552/0001-83.
III – DETERMINAR que seja emitida a nota de empenho ate o limite correspondente ao crédito no valor R$ R$ 1.320.000,00 ( UM MILHÃO E TREZENTOS E VINTE MIL REAIS) em favor da adjudicatária.
IV – FIXAR o prazo de 05 (cinco) dias corridos para a retirada do instrumento contratual, sob pena das sanções previstas na Lei 8.666/93.
Publique-se e Cumpra-se na forma da Lei.
NHAMUNDA/AM, 26 de Fevereiro de 2014.
GLEDSON HADSON PAULAIN MACHADO
Prefeito Municipal