GABINETE DO PREFEITO · 23 de maio de 2013
DECRETO Nº 024 2013
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 024 2013
ESTABELECE A REVISÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DE DEFICIT ATUARIAL, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 509 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2010.
O Prefeito do Município de Nhamunda/AM, no uso da atribuição que lhe confere o art. 71 da Lei Orgânica DO Município de Nhamundá.
DECRETA
Art.1º Fica estabelecida a revisão do Plano de Amortização para equacionamento de déficit atuarial, em conformidade com o § 2º do art. 2º da Lei 509/2010, nos termos do artigo seguinte.
Art.2º Conforme indicado no Parecer Atuarial do exercício de 2013, o valor do passivo atuarial do Município de Nhamunda/AM é de R$ 9.185.657,93 (nove milhões e cento e oitenta e cinco mil e seiscentos e cinqüenta e sete mil e noventa e três centavos), que será amortizado no curso de 34 anos a uma taxa suplementar inicial de 5,28% (cinco vírgula vinte e oito por cento) no ano de 2013, de acordo com a tabela abaixo:
ANO
ALÍQUOTA AMORTIZANTE
2013
5,28%
2014
5,72%
2015
6,16%
2016
6,60%
2017
7,04%
2018
7,48%
2019
7,92%
2020
8,35%
2021
8,79%
2022
9,23%
2023
9,67%
2024
10,11%
2025
10,55%
2026
10,99%
2027
11,43%
2028
11,87%
2029
12,31%
2030
12,75%
2031
13,19%
2032
13,63%
2033
13,63%
2034
13,63%
2035
13,63%
2036
13,63%
2037
13,63%
2038
13,63%
2039
13,63%
2040
13,63%
2041
13,63%
2042
13,63%
2043
13,63%
2044
13,63%
2045
13,63%
2046
13,63%
Parágrafo Único. A taxa suplementar de que trata o caput passará a viger a partir de 13 de maio de 2013.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Nhamunda/AM, 10 de maio de 2013.
GLEDSON HADSON PAULAIN MACHADO
Prefeito Municipal