Secretaria Municipal de Administração · 3 de setembro de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 722, DE 19 DE AGOSTO DE 2025.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 722, DE 19 DE AGOSTO DE 2025.
LEI MUNICIPAL Nº 722, DE 19 DE AGOSTO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 420/2003, DE 6 DE OUTUBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE NHAMUNDÁ, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Nhamundá, faz saber a todos os habitantes que a Câmara de Vereadores, em Sessão Ordinária do dia 19 de agosto de 2025, APROVOU e ela SANCIONA a seguinte
L E I:
Art. 1º. O ANEXO I – CARGOS DO PODER EXECUTIVO EFETIVO da Lei Municipal nº 420, de 06 de outubro de 2003, tem os seus valores atualizados por esta lei, com base nos índices inflacionários dos últimos anos registrados e divulgados pelo Governo Federal e em consonância com as atualizações do Salário Mínimo vigente no país, Lei Municipal nº 519/2011, valores estes já consolidados e que já são pagos aos servidores públicos municipais do quadro efetivo, não proporcionando qualquer aumento no gasto com pessoal.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revoga-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal, em 20 de agosto de 2025.
RAIMUNDA MARINA BRITO PANDOLFO
Prefeita Municipal de Nhamundá
ANEXO I
CARGOS DO PODER EXECUTIVO
EFETIVO
GRUPO OCUPACIONAL I-ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Denominação do Cargo
Nível
Código
Padrão de Vencimentos
Assistente Administrativo
A
001
R$ 2.271,67
B
R$ 2.498,84
C
R$ 2.748,72
D
R$ 3.023,59
E
R$ 3.325,95
Mensageiro
A
002
R$ 1.953,30
B
R$ 2.148,63
C
R$ 2.363,49
D
R$ 2.599,84
E
R$ 2.859,83
Digitador
A
003
R$ 1.953,30
B
R$ 2.148,63
C
R$ 2.363,49
D
R$ 2.599,84
E
R$ 2.859,83
Recepcionista
A
004
R$ 1.627,68
B
R$ 1.790,45
C
R$ 1.969,50
D
R$ 2.166,45
E
R$ 2.383,09
Escriturário
A
005
R$ 1.589,01
B
R$ 1.748,90
C
R$ 1.923,17
D
R$ 2.166,17
E
R$ 2.327,79
Operador de Maquinas Reprográficas
A
006
R$ 1.555,83
B
R$ 1.711,41
C
R$ 1.882,55
D
R$ 2.070,81
E
R$ 2.277,89
Auxiliar de Serviços Gerais
A
007
R$ 1.555,83
B
R$ 1.711,41
C
R$ 1.882,55
D
R$ 2.070,81
E
R$ 2.277,89
GRUPO OCUPACIONAL II-ATIVIDADES DE SEGURANÇA E FISCALIZAÇÃO
Denominação do Cargo
Nível
Código
Padrão de Vencimentos
Fiscal de Tributos
A
008
R$ 1.953,30
B
R$ 2.148,63
C
R$ 2.363,49
D
R$ 2.599,84
E
R$ 2.859,83
Fiscal de Vigilância Sanitária
A
009
R$ 1.953,30
B
R$ 2.148,63
C
R$ 2.363,49
D
R$ 2.599,84
E
R$ 2.859,83
Fiscal de Obras e Postura
A
010
R$ 1.953,30
B
R$ 2.148,63
C
R$ 2.363,49
D
R$ 2.599,84
E
R$ 2.859,83
Vigias
A
011
R$ 1.555,83
B
R$ 1.711,41
C
R$ 1.882,55
D
R$ 2.070,81
E
R$ 2.277,89
Guarda Municipal
A
012
R$ 1.555,83
B
R$ 1.711,41
C
R$ 1.882,55
D
R$ 2.070,81
E
R$ 2.277,89
Fiscal de Meio Ambiente
A
013
R$ 1.953,30
B
R$ 2.148,63
C
R$ 2.363,49
D
R$ 2.599,84
E
R$ 2.859,83
GRUPO OCUPACIONAL III-ATIVIDADES DE OPERACIONAIS
Denominação do Cargo
Nível
Código
Padrão de Vencimentos
Motorista Categoria C
A
014
R$ 2.271,67
B
R$ 2.498,84
C
R$ 2.748,72
D
R$ 3.023,59
E
R$ 3.325,95
Motorista Categoria D
A
015
R$ 2.271,67
B
R$ 2.498,84
C
R$ 2.748,72
D
R$ 3.023,59
E
R$ 3.325,95
Motorista de Ambulância
A
016
R$ 2.271,67
B
R$ 2.498,84
C
R$ 2.748,72
D
R$ 3.023,59
E
R$ 3.325,95
Operador de Máquinas Pesadas
A
017
R$ 2.589,29
B
R$ 2.848,22
C
R$ 3.133,04
D
R$ 3.446,34
E
R$ 3.790,98
Operador de Trator Agrícola
A
018
R$ 1.953,30
B
R$ 2.148,63
C
R$ 2.363,49
D
R$ 2.599,84
E
R$ 2.859,83
Arrais Amador
A
019
R$ 2.271,67
B
R$ 2.498,84
C
R$ 2.748,72
D
R$ 3.023,59
E
R$ 3.325,95
Marinheiro de Convés
A
020
R$ 2.271,67
B
R$ 2.498,84
C
R$ 2.748,72
D
R$ 3.023,59
E
R$ 3.325,95
Marinheiro de Máquina
A
021
R$ 2.271,67
B
R$ 2.498,84
C
R$ 2.748,72
D
R$ 3.023,59
E
R$ 3.325,95
Mestre de Obras
A
022
R$ 2.271,67
B
R$ 2.498,84
C
R$ 2.748,72
D
R$ 3.023,59
E
R$ 3.325,95
Carpinteiro
A
023
R$ 2.271,67
B
R$ 2.498,84
C
R$ 2.748,72
D
R$ 3.023,59
E
R$ 3.325,95
Pedreiro
A
024
R$ 2.271,67
B
R$ 2.498,84
C
R$ 2.748,72
D
R$ 3.023,59
E
R$ 3.325,95
Encanador
A
025
R$ 2.271,67
B
R$ 2.498,84
C
R$ 2.748,72
D
R$ 3.023,59
E
R$ 3.325,95
Bombeiro Hidráulico
A
026
R$ 2.271,67
B
R$ 2.498,84
C
R$ 2.748,72
D
R$ 3.023,59
E
R$ 3.325,95
Leiturista
A
027
R$ 1.953,30
B
R$ 2.148,63
C
R$ 2.363,49
D
R$ 2.599,84
E
R$ 2.859,83
A
R$ 2.271,67
B
R$ 2.498,84
Motor. de Transporte Fluvial
C
028
R$ 2.748,72
D
R$ 3.023,59
E
R$ 3.325,95
GRUPO OCUPACIONAL V-ATIVIDADES DE SAUDE E ASSISTENCIA
Denominação do Cargo
Nível
Código
Padrão de Vencimentos
Medico Clinico Geral
ÚNICO
029
R$ 23.900,00
Médico Ginecologista
ÚNICO
030
R$ 23.900,00
Odontológico
ÚNICO
031
R$ 3.400,00
Bioquímico
ÚNICO
032
R$ 3.400,00
Enfermeiro
ÚNICO
033
R$ 3.500,00
Agente Comunitário de Saúde
ÚNICO
034
2(dois) Salários-Mínimos
Auxiliar de Enfermagem
A
035
R$ 2.116,39
B
R$ 2.328,03
C
R$ 2.560,83
D
R$ 2.816,92
E
R$ 3.098,61
Auxiliar de Consultório Odontológico
A
036
R$ 1.932,10
B
R$ 2.125,31
C
R$ 2.337,85
D
R$ 2.571,63
E
R$ 2.828,79
Guarda de Endemias
ÚNICO
037
2(dois) Salários-mínimos
Microscopista
ÚNICO
038
2(dois) Salários-mínimos
Digitador de Programas de Saúde
A
039
R$ 1.953,30
B
R$ 2.148,63
C
R$ 2.363,49
D
R$ 2.599,84
E
R$ 2.859,83
Auxiliar de Assistência Social
A
040
R$ 2.271,67
B
R$ 2.498,84
C
R$ 2.748,72
D
R$ 3.023,59
E
R$ 3.325,95
Auxiliar de Farmácia
A
041
R$ 1.627,68
B
R$ 1.790,45
C
R$ 1.969,50
D
R$ 2.166,45
E
R$ 2.383,09
*O Padrão de vencimento de cargo de médico já está incluso uma gratificação de 50%, ficando a renumeração composta de R$ 11.950,00 (onze mil, novecentos e cinquenta reais) + gratificação de R$ 11.950,00 (onze mil, novecentos e cinquenta).
GRUPO OCUPACIONAL VI-ATIVIDADES DE APOIO EDUCAÇÃO
Denominação do Cargo
Nível
Código
Padrão de Vencimentos
Bibliotecária
A
042
R$ 1.627,68
B
R$ 1.790,45
C
R$ 1.969,50
D
R$ 2.166,44
E
R$ 2.383,09
Merendeira
A
043
R$ 1.555,83
B
R$ 1.711,41
C
R$ 1.882,55
D
R$ 2.070,81
E
R$ 2.277,89
Motorista Fluvial de Transporte Escolar
A
044
R$ 1.672,56
B
R$ 1.839,82
C
R$ 2.023,80
D
R$ 2.226,18
E
R$ 2.448,80
GRUPO OCUPACIONAL VII-ATIVIDADES DE AGROPECUARIAS
Denominação do Cargo
Nível
Código
Padrão de Vencimentos
Técnico Agropecuário
A
045
R$ 1.748,90
B
R$ 1.923,79
C
R$ 2.116,17
D
R$ 2.327,79
E
R$ 2.560,57