Secretaria Municipal de Administração · 13 de fevereiro de 2026
PORTARIA FISCAL Nº. 001/2026/SEMPA/PMN
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA FISCAL Nº. 001/2026/SEMPA/PMN
PORTARIA FISCAL Nº. 001/2026/SEMPA/PMN
DESIGNA SERVIDORES PARA GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO - SEMPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Secretário Municipal de Planejamento e Administração, no uso de suas atribuições legais e regulamentares que são conferidas pelo Art. 5º da Lei Municipal nº 538, de 20 de março de 2013, e em decorrência da Portaria nº 002/2025, e considerando o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR o servidor SÉRGIO DOS SANTOS GUIMARÃES, inscrito no CPF/MF sob o ***.***.***-**, ocupante do cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, para atuar como GESTOR em TODOS OS CONTRATOS, derivados de Processos Licitatórios em que a SEMPA figurar como polo ativo no processo.
Parágrafo único: compete ao gestor de contrato, dentre outras atribuições, gerir a execução do objeto do contrato, bem como observar e cumprir o disposto no art. 74, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Art. 2º. DESIGNAR os servidores a seguir qualificados para desempenhar a função de FISCAL DE CONTRATO, nos CONTRATOS derivados de certames licitatórios, de acordo com a indicação própria constante dos autos, e nos quais a SEMPA figurar como polo ativo.
I – Os servidores designados são:
MARIA INÊS FREIRE VIDAL, inscrita no CPF/MF sob o nº ***.***.***-**, ocupante do cargo de PROFESSORA, matricula funcional nº 1562;
ZAIRE STELLINE ANDRADE DE SOUZA, inscrita no CPF/MF sob o nº ***.***.***-**, ocupante do cargo de CHEFE DO SETOR DE PESSOAL, matrícula funcional nº 10206;
RONALD RIBEIRO FONSECA, inscrito no CPF/MF sob o nº ***.***.***-**, ocupante do cargo de ASSESSOR I, matrícula funcional nº 10207.
Parágrafo único: compete ao fiscal, dentre outras atribuições, fiscalizar a execução do objeto do contrato, bem como observar e cumprir o disposto no art. 74, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria Municipal de Planejamento e Administração, em 06 de janeiro de 2026.
SÉRGIO DOS SANTOS GUIMARÃES
Secretário Municipal de Planejamento e Administração
Portaria nº 002/2025 - GPMN