Comissão de Contratação · 12 de fevereiro de 2026
AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2026 – SRP
A PREFEITURA MUNICIPAL DE NHAMUNDÁ/AM, por intermédio da autoridade competente, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos arts. 147, 148 e 169 da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como no exercício do poder-dever de autotutela da Administração Pública, TORNA PÚBLICA A ANULAÇÃO TOTAL do Pregão Eletrônico nº 002/2026 – Sistema de Registro de Preços, cujo objeto é a formação de registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais permanentes diversos, destinado ao atendimento das necessidades da Prefeitura Municipal e Secretarias Municipais de Nhamundá/AM.
A decisão decorre da constatação de vícios relevantes no procedimento licitatório, identificados após reanálise administrativa, os quais comprometeram a regularidade das fases de julgamento e habilitação, bem como a isonomia entre os licitantes e a segurança jurídica do certame, tornando inviável o aproveitamento dos atos praticados.
Informa-se que será adotada a instauração de novo procedimento licitatório, com a devida correção das falhas identificadas, em observância aos princípios da legalidade, da competitividade, da transparência e da seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública.
Nhamundá/AM, 11 de fevereiro de 2026.
RAIMUNDA MARINA BRITO PANDOLFO
Prefeita Municipal de Nhamundá/AM