COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 24 de março de 2017
DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O PREFEITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NHAMUNDÁ , no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO, o que consta na Ata Circunstanciada da Sessão do Pregão Presencial nº. 006/2017, elaborada pela Comissão Municipal de Licitação;
CONSIDERANDO que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo;
CONSIDERANDO que as empresas NHAMUNDÁ MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES EIRELI – ME e HP DE SOUZA FILHO - ME compareceram à sessão pública do referido processo licitatório, tendo esta atendido a todas as exigências editalícias, no que se refere à proposta de preços e documentação de habilitação;
CONSIDERANDO, ainda, que os documentos acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pelas Leis Federais nºs. 8.666/93 e 10.520/02;
CONSIDERANDO, por fim, a manifestação exarada pela Assessoria Jurídica desta Prefeitura, opinando pela adjudicação e homologação do resultado final do certame em favor das empresas declaradas vencedoras;
RESOLVE:
I — ADJUDICAR à empresa NHAMUNDÁ MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES EIRELI – ME, inscrita sob o CNPJ nº. 19.180.666/0001-05, estabelecida na Rua Furtado Belém, nº. 38A, bairro Centro, Nhamundá/AM, para os itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 82, 83, 85, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, e 193 do Pregão Presencial 006/2017, perfazendo o valor global de R$ 1.260.992,50 (um milhão, duzentos e sessenta mil, novecentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos);
II — ADJUDICAR à empresa HP DE SOUZA FILHO - ME, inscrita sob o CNPJ nº. 02.532.985/0001-21, estabelecida na Rua José Bustamente, nº. 5, bairro Santo Antönio, Nhamundá/AM, para os itens 13, 14, 60, 81, 84, 86 e 145 do Pregão Presencial 006/2017, perfazendo o valor global de R$ 312.500,00 (trezentos e doze mil e quinhentos reais).
III - HOMOLOGAR a deliberação final do presente procedimento licitatório, realizado através do Pregão Presencial nº. 006/2017, em favor das empresas vencedoras dos itens adjudicados, pelo critério menor valor por item, tendo por objeto a “Registro de Preços, para contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento de materiais de construção, com a finalidade de atender às necessidades diárias da Prefeitura Municipal de Nhamundá.”.
IV – PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia.
Nhamundá, 22 de Março de 2017.
GLEDSON HADSON PAULAIN MACHADO
Prefeito Municipal de Nhamundá