COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 8 de fevereiro de 2016
PORTARIA GPMN Nº 001, DE 02 DE JANEIRO DE 2016
COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PORTARIA GPMN Nº 001, DE 02 DE JANEIRO DE 2016
CONSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO E CADASTRAMENTO, PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O cidadão GLEDSON HADSON PAULAIN MACHADO, Prefeito Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 71 da Lei Orgânica do Município de Nhamundá, e
Considerando o disposto no art. 118 da mesma Carta e em atendimento as exigências contidas na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
R E S O L V E
Art. 1º. CONSTITUIR, no âmbito do Poder Executivo Municipal, a COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO E CADASTRAMENTO – CMPLC, com poderes para receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos ao cadastramento de licitantes e às licitações nas modalidades de concorrência, tomada de preço e convite, e decidir sobre os pedidos de inscrição em registro cadastral, emissão de certificado, sua alteração e cancelamento, dos fornecedores e prestadores de serviço da Prefeitura Municipal de Nhamundá.
Art. 2º. Designar para compor a referida comissão os seguintes servidores:
I – SÉRGIO DOS SANTOS GUIMARÃES, ocupante de cargo efetivo de Assistente Administrativo, como Presidente;
II – MARIA AUXILIADORA LIMA DA SILVA, ocupante de cargo em comissão, como membro titular;
III – OMIR FONSECA AZEVEDO, ocupante de cargo em comissão como membro titular;
Art. 3º. A investidura dos membros da comissão designada pelo art. 2º desta Portaria, se dará pelo período de 01(um) ano.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E
CIENTIFIQUE-SE
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, EM 02 DE JANEIRO DE 2016.
GLEDSON HADSON PAULAIN MACHADO
Prefeito Municipal de Nhamundá