Secretaria Municipal de Administração · 13 de julho de 2026
PORTARIA Nº 089/2026 – GPMN
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 089/2026 – GPMN
PORTARIA Nº 089/2026 – GPMN
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NHAMUNDÁ, ESTADO DO AMAZONAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.
CONSIDERANDO, o disposto no art. 37, II da Constituição Federal de 88 c/c o art. 7º, II da Lei Municipal nº 420, de 06 de outubro de 2003, que declaram que os cargos de provimento em comissão são de caráter precário, para funções de confiança e de livre nomeação e exoneração do Prefeito,
R E S O L V E:
Art. 1º. EXONERAR o servidor FRANCINALDO DE CASTRO COSTA, CPF nº ***.***.***-**, do cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL, a partir de 1º de julho de 2026.
Art. 2º. Determinar ao Setor de Pessoal e RH do referido Instituto que providencie o registro na Ficha Funcional do servidor exonerado.
Art. 3º. Revoga-se a Portaria nº 022/2025-GPMN, de 02 de janeiro de 2025, e as demais disposições em contrário.
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º.07.2026.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, em 06 de julho de 2026.
RAIMUNDA MARINA BRITO PANDOLFO
Prefeita Municipal de Nhamundá