GABINETE DO PREFEITO · 15 de setembro de 2010
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2010
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de NHAMUNDA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e, de acordo com o inciso VI do art. 43, da Lei 8.666/93, tendo em vista o Relatório da Comissão Municipal de Licitação que processou e julgou o certame em epígrafe:
Considerando que não houve interposição de recursos a esta Licitação no prazo legal;
RESOLVE
I – HOMOLOGAR o resultado classificatório do certame efetuado com base no Relatório da Comissão Julgadora, uma vez que foram cumpridas as regras da Lei nº. 8.666/93.
II – ADJUDICAR o objeto do certame, sob a modalidade de TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2010 – CML/PMN, a empresa PROENG CONSTRUÇÃO E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ: 05.874.705/0001-51
III – DETERMINAR que seja emitida a nota de empenho correspondente ao crédito no valor R$ 914.219,74 ( NOVECENTOS E QUATORZE MIL, DUZENTOS E DEZENOVE REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS ), em favor da adjudicatária.
IV – FIXAR o prazo de 05 (cinco) dias corridos para a retirada do instrumento contratual, sob pena das sanções previstas na Lei 8.666/93.
Publique-se e Cumpra-se na forma da Lei.
NHAMUNDA/AM, 06 de Setembro de 2010.
MARIO JOSÉ CHAGAS PAULAIN
Prefeito Municipal