Secretaria Municipal de Administração · 14 de agosto de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 745/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 745/2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 745/2026
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA - COMSEG, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE NHAMUNDÁ, Estado do Amazonas, usando de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO, o disposto no art. 3º da Lei Municipal nº 734, de 17 de abril de 2026, que estabelece que os membros do Conselho Municipal de Segurança Pública e seus respectivos suplentes serão nomeados pelo Prefeito Municipal,
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam nomeados, nos termos do art. 3º da Lei Municipal nº 734, de 17 de abril de 2026, para compor o Conselho Municipal de Segurança Pública – COMSEG, do Município de Nhamundá, os seguintes representantes:
I – Representantes do Poder Público:
Secretaria Municipal de Segurança Pública:
Titular: FELIPPE DE LUCENA VERAS
Suplente: DORIVA RODRIGUES DE SOUZA
Secretaria Municipal de Finanças:
Titular: ITATIANA PANTOJA BATISTA
Suplente: NATÁLIA SANTARÉM TAVARES
Secretaria Municipal de Educação:
Titular: ESMAEL AZEVEDO DA COSTA
Suplente: MARIANO TXEKEMA
Secretaria Municipal de Saúde:
Titular: THALIA FEIJÓ DE OLIVEIRA
Suplente: KAMILLY SUENNY SEIXAS RIBEIRO
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer:
Titular: ITAMAR DA SILVA COSTA
Suplente: EDIMILSON PEREIRA RIBEIRO
Secretaria Municipal de Defesa Civil:
Titular: JAVESON COELHO DOS REIS
Suplente: NAIRON REINER COSTA
Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente:
Titular: ITAGUACI DA COSTA SARRAFF
Suplente: RHAYNELY ASSUNÇÃO BATISTA
Polícia Civil do Estado do Amazonas:
Titular: ENÉAS GOMES DA SILVA JÚNIOR
Suplente: IVO ÉDERAMORIM FERREIRA
Polícia Militar do Estado do Amazonas:
Titular: CARLOS DUANISON DE AZEVEDO MIRANDA
Suplente: JONAS OLIVEIRA VASCONCELOS
Poder Legislativo Municipal:
Titular: FRANCISCO PAULAIN GONÇALVES JÚNIOR
Suplente: MILITÃO NOGUEIRA DE SOUZA FILHO
II – Representantes da Sociedade Civil:
Associação de Segurança Privadav:
Titular: Titular: DARLESSON LOPES COSTA
Suplente: ADRIANA LUCIA FIGUEIREDO
Associação de Bairros:
Titular: HUGO CASTRO REIS
Suplente: ERIZETE CASTRO REIS
Agricultores:
Titular: ALDREI FEIJÓ TEIXEIRA
Suplente: ANDREI DA SILVA TEIXEIRA
Produtores Rurais:
Titular: VALDIRENE RODRIGUES DA SILVA
Suplente: JOSINO GOMES DE SOUZA
Professores da Rede Municipal:
Titular: AMÁLIA CATHARINE AMORIM QUEIROZ
Suplente: JULITA DE AZEVEDO SOUZA
Colônia de Pescadores:
Titular: OCIMAR PEREIRA DE OLIVEIRA
Suplente: TARCISIO FEIJÓ DE OLIVEIRA
Comerciantes:
Titular: RICARDO RIBEIRO TAVARES FILHO
Suplente: MARLON DA ILVA ARAÚJO
Parágrafo único. Os membros do Conselho Municipal de Segurança Pública - COMSEG exercerão suas funções por um período de 02 (dois) anos, sendo facultada a sua recondução por igual período (art. 3º, § 2º, da Lei Municipal nº 734, de 17 de abril de 2026).
Art. 2º. Os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa exercerão suas funções com base nas competências que lhes são atribuídas pela Lei Municipal nº 734, de 17 de abril de 2026 e pelo seu Regimento Interno.
Art. 3º. Os integrantes que compõem o Conselho de que trata este Decreto não serão remunerados e suas atividades serão consideradas como “de relevante interesse público” (art. 3º, § 4º, da Lei Municipal nº 734/2026).
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, em 20 de julho de 2026.
RAIMUNDA MARINA BRITO PANDOLFO
Prefeita Municipal de Nhamundá