Secretaria Municipal de Administração · 4 de fevereiro de 2026
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO E PARCERIA – TCP – PNHR - 41694188
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO E PARCERIA – TCP – PNHR - 41694188
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO: TERMO DE COOPERAÇÃO E PARCERIA – TCP – PNHR
Partes:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CAIXA (CNPJ 00.360.305/0001-04) e a PREFEITURA MUNICIPAL DE NHAMUNDÁ, CNPJ nº 04.283.578/0001-53, com sede na Rua Furtado Belém, 42, centro, Nhamundá-AM.
Objeto:Concluir as obras das unidades habitacionais do empreendimento COMUNIDADE JURUÁ no município deNhamundá-AM, CONTRATO APF nº 416941-88, no âmbito do Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR, com recursos doOGU - Orçamento Geral da União, por meio da modalidade Aquisição de Material de Construção, em virtude da substituição EO, referida no contrato supra.
Valor: R$ 2.870.862,75 (Dois milhões e oitocentos e setenta mil, oitocentos e sessenta e dois reais e setenta e cinco centavos).
Finalidade:Parceria para apoiar as ações de melhoria habitacional, construção, assistência técnica e regularização de moradias rurais, conforme as normas vigentes do PNHR/Minha Casa Minha Vida Rural.
Obrigações da Prefeitura:Apoiar a entidade organizadora e a CAIXA na identificação dos beneficiários, fiscalização de infraestrutura básica, regularização de glebas, entre outros atos administrativos.
Vigência:O presente Termo vigorará a partir da sua data de assinatura, podendo os contratos individuais assinados com os BENEFICIÁRIOS, vinculados ao empreendimento ser aditado para constar as informações referentes aos subsídios concedidos para retomada das obras e a nova ENTIDADE ORGANIZADORA.
Data da Assinatura:27 de outubro de 2025.
Assinam:MARCOS MASSANORI FERREIRA YAMAGUCHI – Representante da CAIXA; RAIMUNDA MARINA BRITO PANDOLFO – Representante da Entidade Organizadora – EO; ROSEANE GOMES RIBEIRO – 1º Representante da Comissão dos Representantes do Empreendimento – CRE; ANASTÁCIA GOMES FILHA – 2º Representante da Comissão dos Representantes do Empreendimento – CRE; JAIANA DA COSTA COELHO – 3º Representante da Comissão dos Representantes do Empreendimento – CRE.