GABINETE DO PREFEITO · 15 de setembro de 2010
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2010
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de NHAMUNDA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e, de acordo com o inciso VI do art. 43, da Lei 8.666/93, tendo em vista o Relatório da Comissão Municipal de Licitação que processou e julgou o certame em epígrafe:
Considerando que não houve interposição de recursos a esta Licitação no prazo legal;
RESOLVE
I – HOMOLOGAR o resultado classificatório do certame efetuado com base no Relatório da Comissão Julgadora, uma vez que foram cumpridas as regras da Lei nº. 8.666/93.
II – ADJUDICAR o objeto do certame, sob a modalidade de TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2010 – CML/PMN, a empresa A J B DE AVILAR & CIA LTDA, CNPJ: 15.791.353/0001-24.
III – DETERMINAR que seja emitida a nota de empenho correspondente ao crédito no valor R$ 450.000,00 ( QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS ), em favor da adjudicatária.
IV – FIXAR o prazo de 05 (cinco) dias corridos para a retirada do instrumento contratual, sob pena das sanções previstas na Lei 8.666/93.
Publique-se e Cumpra-se na forma da Lei.
NHAMUNDA/AM, 06 de Setembro de 2010.
MARIO JOSÉ CHAGAS PAULAIN
Prefeito Municipal