Comissão de Contratação · 25 de março de 2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE Nº 013/2026
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE Nº 013/2026
A Senhora RAIMUNDA MARINA BRITO PANDOLFO, Prefeita do Município de Nhamundá/AM, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, com fundamento no artigo 74, inciso V da Lei 14.133/2021 e demais normas pertinentes, RATIFICA E HOMOLOGA, o presente processo de inexigibilidade de licitação nº 013/2026 que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE SOFTWARE INTEGRADO DE GESTÃO PÚBLICA.
A contratação foi devidamente justificada nos autos, acompanhada de todos os documentos necessários para sua devida justificação conforme o Artigo 74, §º, III da Lei 14.133/2021.
Diante do exposto, ratifico e homologo o presente procedimento, autorizando a contratação da empresa CL SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 18.718.109/0001-24, conforme as condições estabelecidas nos autos do processo.
Publique-se o extrato deste ato, nos termos do artigo 94 da Lei nº 14.133/2021.
Nhamundá/AM, 02 de janeiro de 2026.
RAIMUNDA MARINA BRITO PANDOLFO
Prefeita Municipal de Nhamundá/AM