Secretaria Municipal de Administração · 20 de agosto de 2026
PORTARIA Nº. 034/2026/SEMSA/PMN
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº. 034/2026/SEMSA/PMN
PORTARIA Nº. 034/2026/SEMSA/PMN
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA EXERCER FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2026 – SRP/CPL, PROVENIENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições que são conferidas pelo Art. 9º da Lei Municipal nº 538, de 20 de março de 2013 em decorrência da Portaria nº 006/2025 – GPMN, de 02 de janeiro de 2025, e em cumprimento ao art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021,
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR a servidora ALCINÉIA FONTES NETTO, inscrita no CPF/MF sob o nº ***.***.***-**, ocupante do cargo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA, para atuar como GESTORA da Ata de Registro de Preços nº 006/202 – SRP/CPL celebrada entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE NHAMUNDÁ por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA e as Empresas A A B OLIVEIRA LTDA; E C ALVES COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA; J C M COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E INSTRUMENTOS PARA USO MEDICO, CIRURGICO, HOSPITALAR E DE LABORATORIOS LTDA; M L DE AZEVEDO LTDA; ROUTE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL EM MEDICAMENTOS LTDA; e RR COMERCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA.
Parágrafo único: compete ao gestor de contrato, dentre outras atribuições, gerir a execução do objeto do contrato, bem como observar e cumprir o disposto nos artigos 7º e 117, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Art. 2º. DESIGNAR o servidor DORVAL DE CASTRO MARINHO JÚNIOR, inscrito no CPF/MF sob o nº ***.***.***-**, ocupante do cargo de MICROSCOPISTA, para desempenhar a função de FISCAL TITULAR da Ata de Registro de Preços nº 006/202 – SRP/CPL celebrada entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE NHAMUNDÁ por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA e as Empresas A A B OLIVEIRA LTDA; E C ALVES COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA; J C M COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E INSTRUMENTOS PARA USO MEDICO, CIRURGICO, HOSPITALAR E DE LABORATORIOS LTDA; M L DE AZEVEDO LTDA; ROUTE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL EM MEDICAMENTOS LTDA; e RR COMERCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA.
Parágrafo único. O fiscal ora designado deverá exercer a fiscalização contratual nos moldes da legislação vigente, especialmente nos termos do art. 117 da Lei nº 14.133/2021, das cláusulas contratuais e das demais normas internas aplicáveis, adotando as providências necessárias para a boa execução do contrato, inclusive o registro de ocorrências, comunicações formais à contratada e proposição de medidas corretivas, quando cabíveis.
Art. 3º Esta designação não exime os responsáveis pelas áreas requisitantes, técnicas e administrativas do cumprimento de suas respectivas atribuições, conforme estabelecido no Plano de Fiscalização e nas normativas internas.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria Municipal de Saúde, Nhamundá-Am, em 17 de março de 2026.
ALCINEIA FONTES NETTO
Secretária Municipal de Saúde -SEMSA
Portaria nº 006/2025 - GPMN