COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 14 de março de 2017
DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O PREFEITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NHAMUNDÁ, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO, o que consta na Ata Circunstanciada da Sessão do Pregão Presencial nº. 003/2017, elaborada pela Comissão Municipal de Licitação;
CONSIDERANDO que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo;
CONSIDERANDO que a empresa R. M. NAVECA - EPP compareceu à sessão pública do referido processo licitatório, tendo esta atendido a todas as exigências editalícias, no que se refere à proposta de preços e documentação de habilitação;
CONSIDERANDO, ainda, que os documentos acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pelas Leis Federais nºs. 8.666/93 e 10.520/02;
CONSIDERANDO, por fim, a manifestação exarada pela Assessoria Jurídica desta Prefeitura, opinando pela adjudicação e homologação do resultado final do certame em favor da empresa declarada vencedora;
RESOLVE:
I — ADJUDICAR à empresa R. M. NAVECA - EPP, inscrita sob o CNPJ n.º 05.613.884/0001-73, estabelecida na Rua Ferreira Pena, nº. 2996, Bairro Centro, todos itens do termo de referência, perfazendo o valor global de R$ 136.250,00 (cento e trinta e seis mil, duzentos e cinquenta reais);
II - HOMOLOGAR a deliberação final do presente procedimento licitatório, realizado através do Pregão Presencial nº. 003/2017, em favor da empresa vencedora dos itens adjudicados, pelo critério menor valor por item, tendo por objeto a “Aquisição de equipamentos de informática, refrigeração e mobiliários destinados a implementação da assistência e qualidade da saúde no Posto de Saúde Municipal José Evangelista”.
III – PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia.
Nhamundá, 06 de Março de 2017.
GLEDSON HADSON PAULAIN MACHADO
Prefeito Municipal de Nhamundá