Secretaria Municipal de Administração · 8 de abril de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 715/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 715/2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 715/2026
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE FARMÁCIA E TERAPÊUTICA-CFT”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE NHAMUNDÁ, Estado Do amazonas, no uso de suas atribuições legais, na forma prevista na Lei Orgânica Municipal de Nhamundá;
Considerando que de acordo com a Política Nacional de Medicamentos oficializada pela Portaria 3.916, de 30/10/98, a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) deve ser a base para a organização de listas estaduais e municipais, visando o processo de descentralização da gestão, tornando-se, portanto, meio fundamental para orientar a prescrição, a dispensação e o abastecimento de medicamentos, particularmente no âmbito do Sistema Único de Saúde.
DECRETA:
Art. 1º. Ficam nomeados os membros da Comissão de Farmácia e Terapêutica - CFT da Secretaria Municipal de Saúde de Nhamundá.
Art. 2º. São atribuições da Comissão de Farmácia e Terapêutica-CFT, dentro de um processo dinâmico, contínuo, multidisciplinar e participativo:
Elaborar normas e procedimentos relacionados a medicamentos;
Elaborar a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais - REMUME com discriminação dos medicamentos utilizados nos diferentes níveis de atenção;
Estabelecer os critérios de prioridade para orientar a área de aquisição de medicamentos;
Participar da elaboração de normas para prescrição e uso dos medicamentos da REMUME;
Atualizar as informações relacionadas a indicações, contraindicações, duração do tratamento e doses dos medicamentos da REMUME;
Promover a capacitação dos profissionais da Rede de Atenção a Saúde para a utilização da REMUME e dos protocolos de tratamento;
Elaborar procedimentos que precedem à aquisição, em caráter excepcional, de medicamentos não constantes da REMUME no sentido de garantir a eficácia e segurança desses produtos
Elaborar e aprovar o regimento interno;
Assessorar a gestão da Secretaria Municipal de Saúde nas questões de sua competência.
Art. 3º. A REMUME seguirá os parâmetros definidos no regimento interno da Comissão de Farmácia e Terapêutica-CFT.
Art. 4º. A Comissão de Farmácia Terapêutica Municipal será composta por 12 (doze) membros, de forma multidisciplinar, com a seguinte distribuição:
Presidente: Matheus de Souza Gonçalves (Farmacêutico)
Vice-Presidente: Ângelo Rodrigues dos Santos (Farmacêutico)
Primeira Secretária: Greicilene Paulain Gonçalves (Enfermeira)
Segunda Secretária: Francinéia Batista Costa (Nutricionista)
Representante da Medicina e Núcleo de Saúde da Mulher: Maria Izabel dos Santos Leal (Médica)
Representante do Núcleo de Hipertensão Arterial e Diabetes: Tiago Gomes Martins (Enfermeiro)
Representante do Núcleo de Saúde do Idoso: Eric Tavares Silva (Fisioterapeuta)
Representante da Saúde Bucal: Victor Guerreiro Almeida (Cirurgião Dentista)
Gestão Hospitalar: Esmênia Regina Pereira Vidal (Farmacêutica)
Caráter Multidisciplinar: Carolina Neves Jacaúna (Fisioterapeuta)
Representante da Enfermagem: Ana Thayna Serrão Gonçalves (Enfermeira)
Representante da Atenção Primaria: Samara de Oliveira Guimarães (Enfermeira)
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 6º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, em Nhamundá, 1º de abril de 2026.
RAIMUNDA MARINA BRITO PANDOLFO
Prefeita Municipal de Nhamundá