Secretaria Municipal de Administração · 27 de janeiro de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 705/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 705/2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 705/2026
INSTITUI A COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO PARA A ESCOLHA DOS SIMBOLOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE NHAMUNDÁ (HINO, BRASÃO E BANDEIRA), NOMEIA SEUS MEMBROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NHAMUNDÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 71, Inciso VI, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NHAMUNDÁ, e,
CONSIDERANDO, a importância de definir o Hino e criar novo Brasão e nova Bandeira que represente o Município de Nhamundá, descrevendo, através da composição e elementos gráficos, a expressão mais forte e viva dos aspectos históricos, culturais e sociais do município;
CONSIDERANDO, também, a magnitude de se constituir símbolos que retrate o sentimento e o amor pelo município, suas belezas naturais e economia, reafirmando, por meio deles, a importância da preservação das suas tradições, valores, arte, cultura, saberes populares, seu povo e sua história;
CONSIDERANDO, ainda, a importância de estimular o senso cívico e a autoestima da população nhamundaense, promovendo a participação e o envolvimento dos munícipes no processo de criação de seus símbolos oficiais;
CONSIDERANDO, finalmente, ser esta uma oportunidade de instigar as potencialidades e os talentos locais para a criação artística, valorizando os sentimentos de cidadania, civismo, afeto e reverencia pelo município de Nhamundá,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica instituída a COMISSÃO ORGANIZADORA do Concurso Público para a escolha dos Simbolos Oficiais – Hino, Brasão e Bandeira do Município de Nhamundá-AM, com a finalidade de coordenar e deliberar sobre o gerenciamento de todas as etapas do concurso, cabendo aos membros o papel de atuar de forma ética, transparente e comprometida com a missão, objetivos e funções que lhes forem atribuídas durante o período de elaboração e execução do concurso.
Art. 2º. A Comissão de que trata o artigo anterior deste Decreto, será composta pelos seguintes membros:
I – KETHLEEN GUERREIRO REBELO, Secretária Municipal, representante da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura.
II – AREADNA FREIRE GERRITS, Turismóloga, representante da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura.
III – ANTONIO DUQUE DE SOUZA, Coordenador Pedagógico da Educação Especial, representante da Secretaria Municipal de educação.
IV – JOSÉ MILTON COSTA DOS SANTOS, Coordenador de Programas Educacionais, representante da Secretaria Municipal de Educação.
V – JUCENILDO COELHO FURTADO, Vereador Presidente da Câmara, representante do Poder Legislativo Municipal.
VI – FRANCISCO PAULAIN GONÇALVES JÚNIOR, Vereador, representante do Poder Legislativo Municipal.
VII – ELIANE DE ALMEIDA DA SILVA, artesã, representante do Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC).
VIII – MARIA LINDALVA TAVARES BRUCE, artesã, representante da Associação dos Artistas Plásticos, Artesãos e Marceneiros (AAPAM) de Nhamundá.
IX – MAURO CONTENTE NOGUEIRA, Músico, representte da Associação dos Musicos de Nhamundá.
X – CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO GASPAR JÚNIOR, Músico, representte da Associação dos Musicos de Nhamundá.
§ 1º. Após cientificados da nomeação, os membros da Comissão reunir-se-ão para a escolha de um(a) Coordenador(a) e um Secretário(a), e estabelecerá os procedimentos que regerão seus trabalhos;
§ 2º. A Comissão reunir-se-á sempre com a maioria absoluta de seus membros.
Art. 3º. À Comissão Organizadora do Concurso Público para a escolha dos Simbolos Oficiais do Município de Nhamundá compete promover a elaboração e divulgação de Edital, inscrição de candidatos, indicação da Comissão Julgadora, organização e apresentação pública dos atos do processo de escolha, assim como deliberar sobre os casos omissos.
Art. 4º. As decisões da Comissão Organizadora do Concurso Público para a escolha dos Simbolos Oficiais do Município de Nhamundá, serão tomadas por maioria simples de voto, cabendo ao coordenador o voto de desempate, caso necessário.
Art. 5º. Compete ao(à) Coordenador(a) da Comissão Organizadora do Concurso Público para a escolha dos Simbolos Oficiais do Município de Nhamundá conduzir as reuniões.
Art. 6º. Compete ao (à) Secretário(a) da Comissão Organizadora do Concurso Público para a escolha dos Simbolos Oficiais do Município de Nhamundá:
I – Fazer lavrar as atas das reuniões da Comissão, assinando-as com o Coordenador e demais membros presentes;
II – Receber, examinar e organizar os documentos apresentados pelos participantes do concurso;
III – propor ao(à) Coordenador(a) as medidas adequadas ao bom andamento dos trabalhos da comissão;
IV – Elaborar os relatórios sobre os trabalhos da Comissão, assinando-os com os demais membros.
Art. 7º. O(a) Coordenador(a) da Comissão Organizadora do Concurso Público para a escolha dos Simbolos Oficiais do Município de Nhamundá, poderá solicitar a substituição de qualquer membro da Comissão, quando faltoso ou impedido de participar dos trabalhos.
Art. 8º. Os membros da Comissão Organizadora do Concurso Público para a escolha dos Simbolos Oficiais do Município de Nhamundá não serão remunerados pelos trabalhos realizados na organização do Concurso Público de que trata este Decreto.
Art. 9º. As despesas decorrentes do Concurso Púbico para escolha dos Simbolos Oficiais do Município de Nhamundá, correrão a conta do Orçamento vigente municipal, exercicio de 2026.
Art. 10. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL, em Nhamundá, 20 de janeiro de 2026.
RAIMUNDA MARINA BRITO PANDOLFO
Prefeita Municipal de Nhamundá