Secretaria Municipal de Administração · 9 de fevereiro de 2026
PORTARIA Nº. 001/2026/SEMAS/PMN
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº. 001/2026/SEMAS/PMN
PORTARIA Nº. 001/2026/SEMAS/PMN
DESIGNA SERVIDORES PARA GESTOR E FISCAIS DE CONTRATO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições que são conferidas pelo Art. 7º da Lei Municipal nº 637, de 02 de dezembro de 2019 em decorrência da Portaria nº 007/2025 – GPMN, de 02 de janeiro de 2025, e em cumprimento ao art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021,
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR a servidora QUÉRCIA GONÇALVES DA COSTA, inscrita no CPF/MF sob o nº ***.***.***-**, ocupante do cargo de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL para atuar como GESTORA em TODOS OS CONTRATOS, derivados de Processos Licitatórios em que a SEMAS figurar como polo ativo no processo.
Parágrafo único: compete ao gestor de contrato, dentre outras atribuições, gerir a execução do objeto do contrato, bem como observar e cumprir o disposto no art. 74, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Art. 2º. DESIGNAR os servidores a seguir qualificados para desempenharem a função de FISCAL DE CONTRATO, nos CONTRATOS derivados de certames licitatórios, de acordo com a indicação própria constante dos autos, e nos quais a SEMAS figurar como polo ativo.
I – Os Servidores designados são os seguintes:
ELYJANIDES MARINHO DA SILVA, inscrita no CPF/MF sob o nº ***.***.***-**, matricula functional nº 1520, ocupante do cargo de AUXILAR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NÍVEL D;
MARIA ALCIFRAN DE AZEVEDO FONSECA, inscrita no CPF/MF sob o nº ***.***.***-**, matricula functional nº 1802, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NÍVEL D;
JOSÉ DA SILVA MIRANDA, inscrito no CPF/MF sob o nº ***.***.***-**, matricula functional nº 1441, ocupante do cargo de DIGITADOR NÍVEL D.
Parágrafo único: compete ao fiscal, dentre outras atribuições, fiscalizar a execução do objeto do contrato, bem como observar e cumprir o disposto no art. 74, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria Municipal de Assistência Social, em 06 de janeiro de 2026.
QUÉRCIA GONÇALVES DA COSTA
Secretária Municipal de Assitência Social
Portaria nº 007/2025 - GPMN