GABINETE DO PREFEITO · 21 de outubro de 2015
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 105/2014
GABINETE DO PREFEITO
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 105/2014
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 105/2014
Segundo Termo Aditivo Firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE NHAMUNDÁ e a Empresa OLIVEIRA CONSTRUTORA & SERVIÇOS LTDA - EPP, na forma abaixo:
Pelo Presente Instrumento e na melhor forma de direito de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE NHAMUNDÁ, inscrita no CNPJ N° 04.283.578/0001-53, doravante designada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada por seu Prefeito Sr. GLEDSON HADSON PAULAIN MACHADO, brasileiro, casado, empresário, portador da identidade n° *** e CPF n° ***.***.***-**, residente e domiciliado nesta cidade sito a Av. Jonathas Pedrosa n° 80 – Centro e do outro lado a Empresa OLIVEIRA CONSTRUTORA & SERVICOS LTDA - EPP, daqui por diante denominada CONTRATADA, pessoa jurídica, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas no Ministério da Fazenda, sob o n.º Nº. 97.544.968/0001-10, com sede na Trav. Nossa Senhora de Fátima, s/nº - Cidade Nova – Terra Santa - PA, neste ato representada por seu Responsável legal o Senhor ADERVANE MOTA DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, comerciante, residente à Trav. Nossa Senhora de Fátima, n 1289 – Cidade Nova – Terra Santa - PA, portador da Carteira de Identidade nº *** SSP/PA e do CPF nº ***.***.***-**, assinam o presente TERMO ADITIVO DE VIGÊNCIA, que se regerá pelas normas da Lei nº 8.666/93 e suas alterações subseqüentes e pelas cláusulas e condições seguintes:
CLÁSULA PRIMEIRA – OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato n° 105/2014 – Serviços de Obra Emergencial de Construção de Talude e Rampa na Área da Vivo, localizada na Sede Municipal, conforme projeto básico – CONVÊNIO N° 029/2014/SEINFRA por mais 180 (cento e oitenta) dias a contar de 19.04.15 até o dia 16.10.15.
CLÁSULA SEGUNDA – RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas todas as demais cláusulas do Contrato original ora aditado, que expressa ou implicitamente não conflitem com as disposições deste termo.
CLÁSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO: O presente Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial do Município, até o 5º dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura para ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias daquela data, de acordo com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994.
CLÁUSULA QUARTA: DO FORO - Fica eleito o foro da Comarca de NHAMUNDÁ/AM, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir as possíveis dúvidas oriundas deste contrato, que não possam ser resolvidas de comum acordo entre as partes.
E, por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente instrumento, em 03 (três) vias de igual teor e forma, para um único efeito, conjuntamente com as testemunhas abaixo identificadas, para que produza seus legais efeitos, comprometendo-se as partes a cumprir e fazer cumprir o presente contrato, por si e pelos seus sucessores, em Juízo ou fora dele.
NHAMUNDÁ/AM, 17 de Abril de 2015
GLEDSON HADSON PAULAIN MACHADO
Prefeito Municipal
OLIVEIRA CONSTRUTORA & SERVICOS LTDA
CNPJ Nº 97.544.968/0001-10