Secretaria Mun. de Administração e Planejamento · 4 de novembro de 2026
ERRATA - LEI COMPLEMENTAR Nº 027, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 (DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO AM, EDIÇÃO 4224, DE 30/10/2026)
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
ERRATA - LEI COMPLEMENTAR Nº 027, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 (DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO AM, EDIÇÃO 4224, DE 30/10/2026)
Na Lei Complementar nº 027, de 29 de outubro de 2026, que dispõe sobre a Política Municipal de Educação em Tempo Integral no Sistema Municipal de Ensino de Maués, integra o Programa Educa+ Maués – Integração e as especificidades da Educação Infantil, da Educação do Campo e da Educação Escolar Indígena, revoga a Lei Municipal nº 452, de 6 de março de 2024, e dá outras providências, publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas em 30 de outubro de 2026 (Edição 4224, código identificador 6CB402AB):
1. No título e na identificação da Lei,
ONDE SE LÊ: “LEI COMPLEMENTAR Nº 027, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026”;
LEIA-SE: “LEI COMPLEMENTAR Nº 028, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026”.
2. Nos arts. 8º, 9º, 11, 19, 27, 30 e 36,
ONDE SE LÊ: “§ único.”;
LEIA-SE: “Parágrafo único.”.
3. Para os fins da identificação e da citação do ato, a Lei Complementar publicada em 30 de outubro de 2026 passa a ser designada Lei Complementar nº 028, de 29 de outubro de 2026, permanecendo inalterada a Lei Complementar nº 027, de 21 de julho de 2025, que institui o Programa Municipal de Educação Financeira nas Escolas Municipais de Maués.
A presente Errata corrige apenas a numeração e a grafia indicadas, não altera o conteúdo normativo da Lei nem a data de início de sua vigência, que permanece a da publicação, em 30 de outubro de 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS/AM, 3 DE NOVEMBRO DE 2026.
RENATA PATRÍCIA RAITZ ANTUNES KOIDE
Prefeita Municipal de Maués em Exercício