DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS · 9 de novembro de 2026
AVISO DE ANULAÇÃO EXTRATO DO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO COM ADOÇÃO DO SRP Nº 90.014/2025
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE ANULAÇÃO EXTRATO DO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO COM ADOÇÃO DO SRP Nº 90.014/2025
O Diretor do Departamento de Licitações e Contratos, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO, o constante na Súmula 473 do STF que dispõe que a Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, à apreciação judicial, RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO, a publicação do Extrato do Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços
Pregão Eletrônico com adoção do SRP nº 90.014/2025, no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas na Edição nº 4228, veiculada dia 06/11/2026 sob o Código Identificador: 5A083C0C.
Outras informações poderão ser obtidas na sede do Departamento de Licitações e Contratos, localizada na Rua Quintino Bocaiúva, nº 244, bairro Centro - CEP 69.190-000, Maués/AM.
Município de Maués/AM, 06 de novembro de 2026.
MANOEL CARDOSO NETTO
Diretor do Departamento de Licitação
Portaria nº 023/2025